sexta-feira, 15 de abril de 2011

VITÓRIA DO MNLM CONTRA DESPEJO EM TRAMANDAÍ

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No dia 06 de Abril foi realizada na escola Irineu Rapaki uma Audiência Pública solicitada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia através da Comissão de Cidadania e Direito Humanos da Assembleia Legislativa para tratar do despejo de 1600 famílias ocupantes de uma área de Osório no município de Tramandaí. Vitória contra o Despejo e compromisso da Regularização da área!!!
        A área em questão pertence ao município de Osório, mas fica localizada no município de Tramandaí, a administração do loteamento estava nas mãos de uma construtora que faliu. Após houve uma ocupação incentivada por alguns políticos. Em Agosto de 2010 a empresa entrou na justiça e ganhou o processo de reintegração de posse, começou então a identificação e citação das famílias.
        Em julho de 2010 foi realizada pelo MNLM em parceria com a RECID- Rede de Educação Cidadã, uma oficina de vídeo na Ocupação do Agual que resultou em um vídeo divulgado no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=m2V7vIiWLEU&feature=player_embedded) que denunciou a precariedade em que viviam as famílias e sua luta que na época era pela regularização.
       Após a ordem de reintegração de posse em Agosto iniciou-se a luta contra o Despejo Forçado através da realização de diversas assembleias na comunidade, oficinas de comunicação, manifestações de rua, atos públicos, visitas as prefeituras e articulações com Comissão de Direitos Hum,anos, Ministério das Cidades, relatoria da ONU, etc.

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Além disso o MNLM potencializou a luta realizando também um acampamento na Associação de Moradores do Bairro Agual (AMBA) em Março de 2011, durante 3 dias aconteceram assembleias, oficinas de geração de trabalho e renda, atividades culturais e caminhada na comunidade, num processo de mobilização e organização que culminou na realização da Audiência Pública do dia 06.

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   Apesar da Ausência da Prefeitura de Osório, foi apresentado pelo vice prefeito de Tramandaí um protocolo de intenções assinado pelo prefeito de Osório, no qual ambas as prefeituras assumem o compromisso de revogar a ordem de despejo e realizar uma transação de repasse da área para o município de Tramandaí. A proposta é que as famílias comprem os lotes por mil reais cada em 60 parcelas e que a prefeitura de Tramandaí realize as obras de infra-estrutura e urbanização necessárias. Foi criada também uma comissão para acompanhar os trabalhos entre os governos municipais, constituída por todos os órgãos presentes e também por moradores.
       Estiveram presentes na Audiência Pública: Deputada Estadual Anna Afonso, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; o Secretário de Estado de Habitação e Saneamento, Marcel Frison; o vice-prefeito de Tramandaí, Juarez Marques da Silva; o representante do Ministério das Cidades, Jorge Munchen; o vereador de Tramandaí Clayton Ramos.

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