A situação jurídica da Ocupação Machado de Assis é bastante intrincada e não conseguiríamos sequer reportá-la se não fosse pela análise de nosso amigo Fernando Novis.
O imóvel já pertenceu à confeitaria Confeitaria Colombo, que comprou parte dele na década de 40 e a outra na década de 70. A Colombo transferiu a propriedade do imóvel (na verdade, são os imóveis: vários prédios e mais de um terreno) para a Arisco. A Arisco e seus bens foram adquiridos pela Unilever, incluindo o terreno da ocupação. A Unilever do Brasil S/A é uma empresa paulista que controla marcas no setor de alimentos, cuidados pessoais e limpeza, como: Kibon, Hellmans, Ades, Dove, Axe, Omo e a lista continua. O prédio e seus terrenos adjacentes encontravam-se em estado de degradação característico do descaso especulativo.
A ocupação nasce na madrugada do dia 22 de novembro de 2008. Na entrada, o grupo exibia a cópia de uma página do Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2006, com um ato do prefeito César Maia que desapropria o imóvel para fins de habitação popular. O decreto municipal 26.224, de 16/02/06, declarou o edifício como utilidade pública para fins de desapropriação. O segurança da Unilever estava presente no momento da ocupação e liberou a entrada após conversar com os manifestantes.
A Unilever, então, ajuizou uma ação conhecida como "reintegração de posse". Nessa ação, é preciso alegar que estava ocupando regularmente o terreno – tinha posse - até ele ser invadido. Uma questão importante é que nesta ação de reintegração não interessa se ela é a proprietária - existe o direito de pedir a retirada de invasores mesmo se, por exemplo, você alugasse ou até tivesse invadido antes o terreno. Esse é o problema da Unilever, que está tentando provar que estava dentro do imóvel quando ele foi ocupado. A empresa trouxe como testemunha um segurança que trabalhava para ela (!), que afirmou que ela estava ocupando regularmente o prédio da Gamboa (não citou os outros imóveis). A jogada só foi percebida em segunda instância - ou seja, depois de um recurso da defensoria pública - e a Unilever perdeu o direito, por enquanto, de voltar ao imóvel. O processo não foi arquivado e ainda não acabou, está parado desde novembro de 2009. De fato, o melhor agora é esperar, porque a situação é positiva para a Ocupação. A defensora pública Maria Lúcia, inclusive, aconselhou os moradores a não se manifestarem enquanto o processo estiver parado.
Mais informações sobre o processo no site do Tribunal de Justiça do Rio: http://www.tj.rj.gov.br/ - consulte pelo número do processo: 2008.001.391007-8 (numeração antiga).
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Em nome das famílias que residem na Ocupação Machado de Assis, agradecemos àqueles que estão colaborando. São muitos moradores e é complicado administrar as doações quando não são o suficiente para todos. Felizmente, na semana passada, recebemos uma doação expressiva de Maria Amélia Telles de Miranda, que doou muitas roupinhas e itens para crianças. O grupo da Ação Social da Casa de Padre Pio também doou alimentos e Luís Freire nos ajudou bastante com sua doação de materiais de limpeza. O agradecimento vale para todos os doadores, para os que colaboram como podem, divulgam e apóiam. Muito ainda precisa ser feito e estamos contando com essa cooperação.
Ludmilla, Samuel e Gabriel
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