A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil no início de março informações sobre os despejos. A solicitação atende ao pedido de medida cautelar encaminhada pelas comunidades à CIDH em fevereiro.
José Jorge Santos de Oliveira, 51 anos, jardineiro, é um dos moradores que se recusa a abandonar a Vila Recreio II, onde mora há 16 anos. Segundo ele, sua casa está avaliada em pelo menos R$ 50 mil, mas a prefeitura só oferece indenização de R$ 8,7 mil ou mudança para o apartamento do programa federal Minha Casa Minha Vida no bairro de Cosmos, longe de sua residência atual.
"Eles propõem que eu dê minha casa de presente para a prefeitura em troca de assinar um financiamento de outro apartamento menor e mais longe. Vou gastar no mínimo R$ 260 por mês com condomínio e parcelas, e se optar pela indenização, os R$ 8,7 mil não são suficientes para comprar outra casa", afirmou o morador à AFP.
Das três liminares obtidas no início do ano pelas comunidades para embargar a obra, apenas uma está em vigor, a que se refere à Vila Recreio II, enquanto as demais - referentes a Restinga e Vila Harmonia - já foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da Procuradoria do município. Dessa forma, apenas a Vila Recreio II, que abriga 140 famílias, está com as obras embargadas, aponta a defensoria.
O embargo exige que a prefeitura apresente o projeto viário da obra e justifique a necessidade de remoção, "apresentando alternativas de realocação que atendam os interesses da comunidade", segundo a ação judicial.
No entanto, de acordo com a Secretaria municipal de Habitação, das 629 famílias de nove comunidades que serão afetadas pelo projeto, 129 já assinaram contratos de financiamento para a compra de apartamentos, e outras 203 receberam indenizações médias de R$ 24 mil.
O órgão defende o valor pago em indenizações, salientando que a avaliação do imóvel leva em conta as benfeitorias feitas pelos moradores. Porém, para a defensoria, as famílias também têm direito constitucional à posse do terreno, pois algumas delas estão no local há mais de 40 anos.
Para a relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolink, uma série de intervenções urbanas vem ocorrendo no Rio de Janeiro sem obedecer à legislação, sob o argumento de que precisam ser concluídas rapidamente para os eventos esportivos.
"Está sendo criado um estado de exceção. (As obras) não estão obedecendo os processos naturais de planejamento urbano, o que torna as comunidades atingidas muito vulneráveis", declarou à AFP.
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