terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Nota Pública dos Comitês Populares da Copa*



por Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa 
articulacaonacionalcopa@gmail.com



A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro. Vejamos os principais absurdos e ilegalidades deste projeto.

Proteção e exploração de “direitos comerciais” pela FIFA

A Lei Geral da Copa cria um procedimento especial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para o registro de marcas consideradas “símbolos oficiais” de titularidade da FIFA, garantindo a exclusividade do seu uso e tirando do órgão o poder de decisão quanto à natureza do registro de marca. No texto normativo não há qualquer restrição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger tudo o que a FIFA indicar como tal. Todas as imagens que compõe o imaginário coletivo de paixão nacional pelo futebol correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA. O art. 5º, por exemplo, prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Na prática a lei deixa ao arbítrio de uma entidade privada, a FIFA, a escolha dos bens imateriais que monopolizará, conferindo prioridade na tramitação dos registros  apresentados pela FIFA (mais de 1000 até agora!), com isenção de todas as retribuições previstas na lei de propriedade industrial.

Restrição comercial e vias de acesso


O projeto prevê a proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias nos “Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso” (art. 11), sem permissão expressa da FIFA. Tal medida irá impactar fortemente sobre o comércio local e os ambulantes serão penalizados se trabalharem nas “áreas de exclusividade” (zonas de exclusão) que serão demarcadas pelos municípios, “considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados” (sic!). Trata-se de inaceitável monopólio do exercício de atividade comercial a uma entidade privada e às empresas que lhe estão associadas.

Venda e preço dos ingressos

Violando o Código de Defesa do Consumidor, a proposta de Lei Geral da Copa concede à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos, além de permitir a ilegal venda casada e tirar do consumidor o direito de arrependimento. Ainda não está previsto no projeto, mas a FIFA tem feito pressão sobre o Governo para suspender a meia-entrada para estudantes e idosos, solapando essa conquista social. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

Novos crimes, sanções civis e juízos especiais
Como se não bastasse, a proposta também prevê crimes excepcionais, com data de validade definida até 31 de dezembro de 2014. São eles: “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”,“Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”. Acompanham os novos crimes as penas de detenção, multa e um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos e atividades de publicidade. Esses dispositivos penalizam até os bares que pretendam transmitir os jogos, afetando o comércio e a confraternização popular tão própria de nossa cultura esportiva. Além disso, o art. 37 do PL nº. 2330/2011 permite a criação de juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para julgar demandas relativas aos jogos, ou seja, a Lei Geral da Copa abre brecha para que se crie uma Justiça de Exceção no Brasil, tal como foi feito na África do Sul por pressão da FIFA. Essa medida é claramente inconstitucional, como já foi manifestado inclusive por ministros do STF. Acrescente-se que, diferentemente de qualquer brasileiro que, ao buscar a justiça, deve recolher custas e pagar as despesas processuais, caso não seja beneficiado com a assistência judiciária, a FIFA, pela proposta (art. 38), fica isenta de qualquer despesa processual!

Vistos de entrada e permissões de trabalho

A soberania do Estado Brasileiro também foi jogada pra escanteio na proposta de Lei Geral da Copa. O projeto prevê a concessão automática de vistos de entrada e permissões de trabalho à FIFA, “a qualquer indivíduo que ela indicar”, à equipe dos “parceiros comerciais da FIFA”, qualquer pessoa com ingresso e outros. O país perde qualquer poder de controle quanto à entrada de estrangeiros em território nacional. Criam-se fronteiras internacionais dentro das nossas cidades, enquanto se dissolvem nossas fronteiras atendendo às exigências da FIFA. Assim, a FIFA se transformaria numa espécie de consulado geral e plenipotenciário do Brasil, por proposta de nosso governo, obrigado constitucionalmente a defender nossa soberania. Basta comprar o ingresso!

Responsabilidade da União, ou melhor, do povo!  

A Copa, como grande negócio que é, requer garantias. Assim, a proposta prevê que a União assuma a responsabilidade por qualquer dano causado à FIFA. Não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. A União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. Pelo projeto o Brasil se torna o fiador da FIFA em seus negócios particulares.

Direitos de imagem, som e radiodifusão 

Pela redação do projeto, a FIFA será a “titular exclusiva” de todos os direitos de transmissão e pode impedir a presença da imprensa, como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias. Nem mesmo a liberdade de imprensa passou ilesa à ganância da entidade.


Considerações finais

A Lei Geral da Copa atende a exigências previstas no Caderno de Encargos da FIFA. O argumento de que o Governo Brasileiro assumiu estes compromissos é inaceitável, pois o governo não tem autoridade nem delegação para assumir acordos com entidades internacionais à revelia do Poder Legislativo e em clara oposição à Constituição Federal e às leis vigentes. Em nome dos negócios e dos lucros da entidade, percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. Até mesmo as principais garantias do Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003, estarão suspensas durante a realização dos jogos no Brasil (ver art. 43, do PL nº. 2330/2011). Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc.

Em verdade, a Lei Geral da Copa, caso aprovada, não será a primeira lei que atenta contra o ordenamento jurídico brasileiro. Outros exemplos são a lei nº. 12.350/2010 que isenta de tributos federais produtos e serviços relacionados com os jogos e a lei nº. 12.462/2011 que, para driblar a lei geral de licitações brasileira, criou um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além das leis de exceção aprovadas no âmbito dos estados e municípios da federação para viabilizar a qualquer custo a realização da copa.

Obviamente, a realização dos jogos não pode justificar o desrespeito aos direitos e garantias previstos na Constituição e nas leis. Jamais podemos esquecer que a FIFA, a CBF e o COI são entidades privadas. O Comitê Organizador Local do Mundial de Futebol, por sua vez, é uma sociedade Ltda! Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não podemos tolerar uma legislação que garanta privilégios a particulares, em caráter jamais visto no país, subjugando o próprio Estado brasileiro.

Os interesses do povo brasileiro devem estar em primeiro lugar!
 Queremos que sejam aprovadas leis especiais para fortalecer a cidadania e superar as desigualdades históricas do nosso país, garantindo acesso universal e efetividade aos direitos sociais previstos na Constituição, e não para potencializar os lucros de uma empresa como a FIFA que se coloca acima de qualquer forma de controle social, dentro ou fora do país.

Congresso Nacional tem o dever de abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos. De nossa parte, seguimos em luta para impedir esses e tantos outros abusos relativos à realização dos megaeventos esportivos.

EXIJA DOS PARLAMENTARES QUE ELES BARREM A LEI GERAL DA COPA!

Por um país onde caibam todos e todas!

Brasil, 06 de dezembro de 2011.

(*) Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais e organizações políticas, criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização dos Jogos Mundiais e Olímpicos.

Dossiê prevê despejo de 170 mil pessoas por Copa-14 e Jogos-16

MARIANA BASTOS
DE SÃO PAULO



A articulação nacional dos comitês populares da Copa-2014 elaborou um dossiê, divulgado ontem, no qual estima que entre 150 mil e 170 mil pessoas serão vítimas de remoções forçadas devido às obras do Mundial e da Olimpíada do Rio, em 2016.
O relatório critica as três esferas governamentais por falta de transparência. Segundo os comitês populares, não há estimativas oficiais sobre o número total de despejos.
O dossiê ainda alerta para a "faxina social" que se abate sobre os locais onde ocorrem e ocorrerão as obras para os grandes eventos e para o desrespeito dos direitos humanos nas remoções.
"São aplicadas estratégias de guerra e perseguição", afirma o trecho do documento que se baseia em relatos focados em 21 vilas e favelas de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
O documento relata que, nas ações de despejo já realizadas nessas cidades, houve casos de marcação de casas a tinta sem esclarecimentos, de invasão de domicílios sem mandados judiciais, de destruição de bens móveis, de ameaças a moradores e de corte dos serviços públicos.
Em pelo menos sete das 12 cidades-sedes, os comitês populares organizaram ontem atos públicos até as prefeituras para a entrega do dossiê e de uma carta de exigências.
Entre as nove reivindicações elencadas, a carta defende o "despejo zero" na Copa e na Olimpíada. Além disso, cobra a inclusão popular nas decisões relativas a esses grandes eventos e a transparência na divulgação dos orçamentos das obras.
A carta também repudia a Lei Geral da Copa e o Ato Olímpico, que, segundo o documento, cria um "estado de exceção", uma vez que promoverá a flexibilização das leis federais, estaduais e municipais para atender as exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
"Até agora, não é evidente que o legado da Copa e da Olimpíada contribua minimamente para a inclusão social e ampliação de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais", diz a carta, lembrando o risco de repetição do "desperdício de recursos públicos" que houve com o Pan do Rio-2007.
Cerca de R$ 30 bilhões devem ser investidos em obras nas 12 cidades-sedes da Copa.
Na Olimpíada, a conta inicial, apresentada em 2009, era de R$ 28,8 bilhões.


Moradias em áreas de UPPs têm menos de 20 metros quadrados

Estudo traça raio-x das casas em comunidades pacificadas



RIO - Ao mostrar seu pequeno barraco de madeira, no Morro Dona Marta, a aposentada Maria de Lourdes de Oliveira, de 61 anos, conta como resolve à noite o grave problema de espaço. Ali, detalha ela, quatro pessoas dormem no chão; e quatro, em cima da única cama, inclusive uma criança de três anos. Maria de Lourdes — que sustenta a família com salário mínimo — sua filha, seus cinco netos e um bisneto convivem com falta de ventilação e luz solar e um ambiente insalubre, em que quatro tapetes acumulam poeira e escondem as depressões de um precário piso de tábuas. A família Oliveira ilustra, assim, um dos aspectos da pesquisa em comunidades com UPP elaborada pelo Instituto Endeavor e pelo professor Maurício Moura, da universidade norte-americana George Washington. O estudo será apresentado nesta terça-feira no Instituto Brasil, que funciona no Congresso dos Estados Unidos.

— No Dona Marta, pelo menos 20% casas são menores do que 20 metros quadrados. Esses dados expressam, na verdade, uma grande de oportunidade de se fazer uma consistente política pública habitacional pela qual também se poderão combater problemas de saúde, como doenças respiratórias — disse o professor Maurício Abreu, que fez 250 entrevistas do Dona Marta. — Lá, como 37% das pessoas disseram não saber o tamanho das casas, a situação pode ser ainda mais grave.

Habitações como essa ferem normas da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige um tamanho mínimo, que assegure "proteção contra frio, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde, riscos estruturais e suscetibilidade a doenças".

No Morro dos Prazeres e do Escondidinho, em Santa Teresa, o problema se repete. Nas duas favelas, 21,5% dos entrevistados disseram que moram em casas com menos de 20 metros quadrados. A questão também é séria na UPP do Chapéu Mangueira e Babilônia (18,5%), do Andaraí (18%), da Providência (15,9%) e da Cidade de Deus (15,4%). Para ter uma ideia mais precisa sobre as áreas internas das residências, a pesquisa ouviu 3.816 pessoas em todas as 17 áreas de UPP.

Outra família do Dona Marta traz um aspecto extremamente presente nas comunidades pacificadas: onde as UPPs estão instaladas, e a segurança facilita a fiscalização, os padrões construtivos são seguidos mais à risca e conferidos pelo Posto de Orientação Urbanística (Pouso) da prefeitura.

— Como aqui no Dona Marta a lei permite, no máximo, dois andares, não posso construir um terceiro para ter mais espaço — disse Everton, que mora com a esposa e dois filhos no segundo pavimento de uma construção. — Nosso espaço é muito pequeno e não temos sequer um banheiro.

IAB: ajustes devem ser feitos

Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio, Sérgio Magalhães, ajustes devem ser feitos, mas não há como se construir indefinidamente nas comunidades.

— A possibilidade de acréscimo não pode ser infinita — disse Magalhães.

Os padrões urbanísticos exigidos pela prefeitura, contudo, não impedem as famílias de planejar reformas em seus imóveis. Ao serem perguntados se farão melhorias ou ampliação de suas casas, também no universo de 3.816 pessoas, 53% responderam sim.

— Isso mostra que a pacificação trouxe a sensação de que vala a pena investir nas casas — afirmou o professor.

Para Maurício Moura, o mais surpreendente na pesquisa foi o tempo de permanência das famílias nas casas em áreas com UPP.

— Cruzando dados demográficos de São Paulo com os da nossa pesquisa, chegamos à conclusão que, em média, as famílias em áreas de UPP permanecem muito mais tempo em suas casas do que nas comunidades em São Paulo, com algumas exceções de comunidades paulistanas, como Paraisópolis. Em São Paulo, nas favelas nos extremos da cidade, nas zonas Sul e Leste, as pessoas ficam muito menos tempo — disse o professor.

A explicação, acrescentou Maurício Moura, é o fato de as favelas de São Paulo serem muito distantes dos centros de renda e e de emprego.

— No Rio, as favelas ficam próximas dos centros de trabalho, e isso influencia totalmente na permanência das famílias.

Assim, em média, nas áreas com UPP, o tempo de permanência é de 22 anos, contra 16 das favelas paulistanas. No Morro da Formiga, esse tempo sobe para 27 anos; e no Salgueiro, para 26.

"Favelas cariocas são mais consolidadas que as de São Paulo", diz especialista

Sérgio Magalhães acentua que as favelas cariocas são mais consolidadas que as de São Paulo. O que fez a diferença, segundo ele, foram os investimentos em infraestrutura, em maior escala no Rio e em menor escala em São Paulo.

O tempo de permanência também interfere na questão fundiária. Quanto mais tempo se mora num lugar, diz o professor, mais diretos se têm sobre ele. Outro ponto analisado são as gerações de uma família vivendo em diferentes épocas numa mesma casa. Isso, afirma o professor, aumenta o vínculo cultural, econômico (hábitos de consumo) e social. Que o diga Ana Maria Setembrino, cujo avô, soldado da Guerra de Canudos, veio morar, como tantos outros, no Morro da Providência,

— Meu avô construiu essa casa, e depois moraram minha mãe, eu e os meus dois filhos — disse ela, exibindo uma casa pintada e demonstrando vontade de mexer aqui e ali. — Não vou sair daqui nunca.

O estudo

A pesquisa foi feita nas 17 áreas com UPPs. O GLOBO publicou dados relacionados à saúde, à proximidade de emprego e grau de felicidade após a implantação das UPPs. Amplo, o trabalho abrangeu ainda temas como índice de envelhecimento, quantidade de mães solteiras e número de crianças e jovens por família. A pesquisa foi feita a pedido da Secretaria estadual de Trabalho. No caso da habitação, foi medido, pela pesquisa, um percentual de famílias que pagam a conta de luz em favelas com UPP: 63% dos entrevistados responderam que sim.

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Comitê Popular entrega dossiê de impactos da Copa à prefeitura de Porto Alegre

Integrantes dos comitês populares do Cristal e do Morro Santa Teresa estiveram na tarde desta segunda-feira (12/12) na prefeitura para entregar o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento foi organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e contém denúncias de desrespeito ao direito à moradia, aos direitos humanos, de infrações contra o meio ambiente e de trabalho precário nas obras da Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sede brasileiras. Especialistas e professores, entre eles Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ, também contribuíram ao levantamento.

CLIQUE AQUI e AQUI (álbum do Amigos da Terra Brasil) para ver mais fotos do ato

O ato foi repetido ao longo do dia por comitês populares das capitais que sediarão o evento. Em Porto Alegre, a comissão de moradores e integrantes do comitê gaúcho se reuniram em frente à prefeitura por volta das 16h30min. Um grupo de cerca de dez seguranças da guarda municipal praticamente fechou a porta do prédio, enquanto um assessor atendia os manifestantes .


Secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, apareceu logo depois na porta da prefeitura para conversar com o comitê popular. Ele recebeu uma cópia do dossiê e ouviu as reclamações dos moradores do bairro Cristal, que serão afetados pela duplicação da Avenida Tronco (obra considerada prioritária para a Copa), e do Morro Santa Teresa, que lutam pela regularização e urbanização da área. Os integrantes do comitê também citaram outras comunidades afetadas pelo evento, como as milhares de famílias da Vila Dique (devido à ampliação da pista do aeroporto) que foram realocadas para um loteamento sem escola, creche e um galpão de reciclagem pequeno (VEJA AQUI) e as famílias da Ocupação 20 de Novembro e das Docas (ao lado do Estádio Beira-Rio), que não têm moradia garantida.


O comitê gaúcho reivindicou que moradores de todas as comunidades atingidas pela Copa do Mundo tenham participação na SECOPA (secretaria especial da prefeitura que está tratando do evento). Também pediram que as famílias das Docas sejam recebidas pela prefeitura para tratar da moradia. Cezar Busatto disse para o comitê marcar uma audiência com ele a fim de tratar das questões. 

Será Porto Alegre a cidade da democracia? 

No final da conversa com a prefeitura, integrantes do comitê popular colocaram restos de caliça de construção e uma placa “O legado da Copa” em frente à prefeitura. O ato simbólico foi realizado em diversas outras capitais para alertar os impactos do evento nas cidades, em especial nas periferias.


No entanto a prefeitura de Porto Alegre, aclamada como a “cidade da democracia” por seus governantes, não recebeu nada bem as críticas. Integrantes da guarda municipal tentaram impedir o protesto simbólico e, ainda, correram atrás de dois integrantes do comitê popular, que foram coagidos e trazidos para junto do secretário Busatto.


Após muita discussão, a guarda municipal cedeu. O secretário Busatto ainda exigiu que o comitê tirasse a caliça de frente da prefeitura em meia hora e, depois, estendeu o prazo para até às 18h. No entanto, não deu prazo nenhum para a construção das casas das 1.400 famílias a serem removidas no entorno da Avenida Tronco ou para a instalação de uma creche na nova Vila Dique.

A truculência usada pela prefeitura para impedir o protesto é a mesma com a qual vem tratando os assuntos da Copa do Mundo junto às comunidades. Irá continuar assim?

domingo, 11 de dezembro de 2011

A madame na calçada e os sem-teto na Paulista

111211_mtstBlog Outro Brasil - [Alceu Luís Castilho] Esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta. Diante do prédio do Banco do Brasil, onde funciona o escritório do governo federal em São Paulo, centenas de trabalhadores sem-teto reúnem-se diante de um carro de som, ocupando uma faixa da avenida. Até ali apenas buzinas sinalizavam desprezo dos paulistas mais apressados às reivindicações dos trabalhadores – por desapropriações na cidade e no campo.

Era meio-dia desta quinta-feira. Uma comissão de 13 representantes dos movimentos acabara de sair de reunião com a chefe de gabinete do escritório, Rosemary Nóvoa de Noronha. Ela telefonou durante o encontro para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, que marcou uma audiência para o dia 19.
Tensão adiada, vitória dos sem-teto. Com o prédio do Banco do Brasil esvaziado (ele fora ocupado até o terceiro andar pelos manifestantes), todos ocupam novamente a faixa no leito da Paulista. Outros aglomeram-se na calçada, espremidos entre a sede do banco e a estação do Metrô Consolação.
Uma senhora passa bufando, abrindo alas. Não foi a única insatisfeita: em outro momento dos protestos um senhor aproximara-se dos policiais para fazer uma recomendação: “Pode bater. Não tem dó”.
Mas a senhora apressada disputa ela mesma o espaço: avoluma-se diante dos trabalhadores, os braços ocupando os centímetros da calçada. Estava com pressa. E desprezava aquela manifestação – ou aquelas pessoas. No carro de som, o porta-voz percebe a tensão e grita: “Está brava, madame?”
Risos. Risos gerais dos sem teto – na faixa ocupada na Paulista, na calçada e no carro de som. Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) é quem comanda o microfone. Momentos antes, no Masp, ele dissera aos manifestantes que aquela avenida – aos 120 anos – costuma ser ocupada por representantes da elite, por banqueiros. E por carrões. E que era o momento de ser ocupada pelos trabalhadores.
A palavra “madame” representava tudo isso naquele momento. “Está brava, madame?”, repete Guilherme Boulos. “Mas nós não vamos sair daqui não, madame. Nós vamos ficar aqui na Paulista!” Ele não perde tempo e puxa um grito dos manifestantes, uma palavra de ordem que clama pelo “poder popular”. A madame some, invisível.
O episódio lembra aquele da manifestação dos estudantes da USP, há duas semanas. A Folha de S. Paulo publicou no dia seguinte uma foto em que duas senhoras aparecem em primeiro plano. Elas estão revoltadas contra os manifestantes. Uma delas, rosto contraído, estende ostensivamente a eles o dedo do meio.
“UM PAÍS SEM POBREZA”
Este blog acompanhou, desde o Masp, a ação dos sem teto. Diante da ocupação dos três andares do prédio do Banco do Brasil (que cede um andar ao governo federal), a notícia tornou-se inevitável nos meios de comunicação. Mas quase ninguém da grande imprensa (eu só vi a CBN) estava no terceiro andar, onde Boulos chegou a bater boca com Rosemary, a representante do governo.
“Se não vão nos receber voltamos à situação anterior (de ocupação massiva do prédio)”, disse ele, diante de um recuo da chefe de gabinete. “Isso é uma ameaça?”, pergunta Rosemary. “Não”, responde Boulos – que apenas cobrava o cumprimento do acordo. Mas a reunião logo aconteceria.
Treze representantes dos movimentos participaram da comissão. A massa desceu para a calçada da Paulista e restaram oito profissionais de imprensa (na maior parte, alternativa) diante da porta de vidro. Naquele andar não há símbolos do Banco do Brasil, mas sim o do governo federal. Nas paredes laterais, fotos de Dilma e de Lula. Na parede ao fundo, sob o logo do governo, a frase: “País rico é um país sem pobreza”.
Antes da reunião, palavras de ordem soavam alto no terceiro andar – com um calor escaldante, quase todos suando muito. “Ô Dilma, eu vim aqui só pra te ver!” “Um dois três, quatro, cinco, mil, ou dá a nossa casa ou paramos o Brasil”.
Os principais grupos presentes eram o MTST, o MST (regional Campinas), o MUST (Movimento Urbano dos Sem Teto) e os representantes da Fábrica Ocupada Flaskô. Todos enfrentam ameaças de desocupações. Essa foi uma das três pautas de reivindicações, a serem discutidas no dia 19 com Gilberto Carvalho e com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Em particular, os sem teto temem a reintegração de posse da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, com 2 mil famílias – que pode acontecer a qualquer momento, pois uma juíza exige o cumprimento de decisão judicial. Este blog publicará na segunda-feira texto específico sobre esse conflito.
Outra pauta na reunião com os ministros será a das desapropriações. Os sem teto querem uma Política Nacional de Desapropriações. Por um lado, a dos terrenos urbanos, diante da especulação imobiliária e da necessidade de moradia. Por outro, das terras rurais – diante dos latifúndios. A desapropriação da Fábrica Ocupada Flaskô, em Sumaré (SP) também é uma reivindicação.
Finalmente, os sem teto querem protestar contra a criminalização dos movimentos populares. Essa criminalização ocorre pelo país por meio de repressões policiais, processos e prisões. O caso dos estudantes da USP foi mencionado como um dos exemplos recentes. Muitas manifestações democráticas acabam em repressão.
Mas ontem os policiais estavam calmos – nitidamente orientados a aceitar o ato e a passeata. Alguns pedestres, eles sim, estavam assanhados – o que mostra a base política e cultural para as ações repressivas.
Ao menos nesta quinta-feira, a truculência resumiu-se ao corpanzil de uma senhora, la madame disputando espaço na calçada.
http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=22492%3Aa-madame-na-calcada-e-os-sem-teto-na-paulista&catid=69%3Abatalha-de-ideias&Itemid=83

sábado, 10 de dezembro de 2011

Comitês Populares da Copa lançam dossiê sobre violações de direitos humanos na próxima segunda (12)

A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançará na segunda-feira (12) o dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado a diversos órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais (veja lista preliminar abaixo). Os Comitês Populares organizam atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa (veja serviços e contatos abaixo).

O dossiê está dividido em seis partes - 'Moradia', 'Trabalho', 'Informação, Participação e Representação Popular', 'Meio Ambiente', 'Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade', e 'Segurança Pública' - e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Atos públicos na segunda, dia 12

No Rio de Janeiro, que além da Copa do Mundo sediará os Jogos Olímpicos em 2016, a concentração será em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, às 10h30. A entrega do dossiê está marcada para as 12h, e haverá uma entrega simbólica do "legado" da Copa. Informações com Renato (21 8267-2760), Gustavo (21 8212-1095) e no site do Comitê.

Em Belo Horizonte haverá uma marcha que se concentrará na Praça 7, a partir das 14h, e irá até a Prefeitura da cidade para entrega do dossiê às 16h. Informações com Gustavo (31 8678-2010), Joviano (31 8815-4120) e aqui.

O Comitê local de Curitiba fará uma marcha às 10h até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h, será a concentração em frente à Prefeitura de Curitiba para entrega do documento. Thiago (41 3232-4660), Andréa (41 3317-3225) e Fernanda (41 3361-5436), e aqui.

Em Natal será criada a Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014 no sábado (10). Na segunda haverá uma caminhada da Rodoviária até o Auditório do CT Gás, onde o dossiê será entregue numa Audiência Pública. Informações com Dionisio (84 8866-2035) e Nevinha (84 8723-4079).


O domingo em Brasília terá agitação e panfletagem sobre as violações de direitos humanos e contra a Lei Geral da Copa. Na segunda, às 12h, haverá ato de lançamento do dossiê e início da entrega para diferentes órgãos da Administração Pública. Patricia (61 8138-7739), Vitor (61 9946-5966) e Larissa (61 9684-5609).

Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a prefeitura às 16h30. Claudia (51 9666-9274) e Seu Zé (51 9945-8549).

Em São Paulo a concentração será às 10h em frente à Prefeitura para a entrega do dossiê. Rosilene (11 9116-3721), Maira (11 9118-6558) e blog do Comitê

Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa

Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais, acadêmicos, organizações políticas e cidadãos criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização de megaeventos esportivos.

Lista preliminar de órgãos que receberão o Dossiê

Municipal: Prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.

Estadual: Governos, assembleias legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa.

Federal: Governo Federal (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Ibama, entre outros órgãos fiscalizadores.

Internacional: ONU, OEA e OIT.

Atividade de lançamento do Comitê Popular Copa em Porto Alegre 2014 é no próximo dia 15/12!

Os comitês populares da Copa 2014 do Morro Santa Teresa, Cristal e Centro convidam para participar do lançamento do Comitê Popular da Copa 2014 em Porto Alegre. A atividade será na próxima quinta-feira (15/12), às 18h30min, no auditório do CPERS Sindicato (Avenida Alberto Bins, 480) - Centro de Porto Alegre.

Com o lançamento, os comitês populares querem juntar mais forças e apoiadores em torno do tema da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre e dos impactos com as mudanças que serão implementadas na cidade. 

Para isso, contamos com o apoio das entidades/ organizações.
Ajude a divulgar! Participe!



terça-feira, 6 de dezembro de 2011

NOTA PÚBLICA DOS COMITÊS POPULARES DA COPA LEI GERAL DA COPA - O POVO BRASILEIRO DIZ NÃO!

A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. 

Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. 

Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. 

Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro.

A Lei Geral da Copa em tramitação no Congresso é uma grande ameaça aos direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro.


Não somos contra a copa, somos contra essa lei que fere nossos direitos. Vamos BARRAR A LEI GERAL DA COPAQueremos um país onde caibam todos e todas!


Indignados de Londres ocupam três prédios abandonados

Integrantes do Occupy LSX ocupa três prédios abandonados de um grande banco suiço | Foto :Roberto Almeida/Opera Mundi
Da Redação
Se por um lado, o Occupy Wall Street vem sofrendo represálias por parte do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, do outro lado do oceano, o movimento inglês Occupy LSX (Ocupe a Bolsa de Londres), conseguiu uma proeza mais do que simbólica. Os manifestantes tomaram há cerca de uma semana três prédios desocupados do maior banco da Suíça, o UBS, no coração financeiro londrino. Logo estenderam uma faixa e fundaram ali o Bank of Ideas, um quartel general para o movimento e um projeto de centro comunitário.
O Bank of Ideas fica no número 29 da Sun Street, um antigo prédio de quatro andares no coração financeiro da cidade. Ele contrasta com a fachada suntuosa da sede do UBS em Londres, que funciona normalmente do outro lado da rua. O prédio ocupado tem eletricidade em alguns andares e internet wi-fi, mas as salas do térreo ainda estão sendo adaptadas.
Uma delas é para o credenciamento de imprensa e a outra é um pequeno auditório para receber palestrantes. Já discursaram para o Occupy LSX teóricos como o economista Massimo De Angelis, da University of East London, e o antropólogo David Harvey, da City University of New York. A ideia é atrair outros nomes da academia para palestras. Segundo os ocupantes, há ainda um projeto para abrigar o Centro da Juventude de Hackney, distrito mais pobre de Londres, além de outros projetos na mesma linha.
De acordo com Bryn Phillips, que trabalhou durante anos como relações públicas e hoje é porta-voz do Bank of Ideas,”hoje somos os moradores desse prédio. Não arrombamos. A porta estava aberta e entramos. Aliás, seria uma grande bobagem se não entrássemos. Temos esse direito, está na lei”.
Os ocupantes do prédio, a propósito, não se definem como tal. Na verdade, eles rejeitam o termo e tentam se descolar do Occupy LSX. O grupo se autodenomina “squatters”, termo jurídico que os protege de uma ação da polícia ou de um despejo. A base para o “squatting” é que a propriedade esteja desocupada e em desuso – caso do prédio do UBS.
“O que nós temos não é uma questão política. Nós temos um problema civil com o banco suiço”, anota o porta-voz. Um projeto de lei que tramita no parlamento inglês tenta criminalizar o “squatting”, mas ainda está longe de ser aprovado. Por isso, o Bank of Ideas comemora uma possível vida longa. E avisa, em um cartaz colado em uma das janelas do prédio: “Nós moramos nessa propriedade, ela é nossa casa e pretendemos ficar aqui”; “Há sempre uma pessoa dentro do edifício”; e “Se você tentar entrar com violência iremos processá-lo em até 5 mil libras esterlinas”.
Ao todo, 19 pessoas se revezam vigiando o prédio recém-ocupado. Há um porteiro a postos, com um olho na TV, que recebe o sinal de uma câmera de segurança. O edifício fica aberto ao público das 9h30 às 22h. Pelo menos duas pessoas dormem ali, para garantir o “squatting”.
Com informações do Opera Mundi

domingo, 4 de dezembro de 2011

Intervenção Urbana na Vila Autódromo

#entresembater é um coletivo que tem a proposta de junto com outros grupos, fomentar um diálogo sobre questões relacionadas a moradia e acesso a cidade do Rio de Janeiro. Criando intervenções coletivas, com oficinas, música, fotografia, poesia, vídeo e bate-papo.

Você poderá ver mais sobre o #entresembater no site, que já já estará no ar com uma proposta de plataforma colaborativa, para que todos os usuários possam documentar situações que tratam da questão de Moradia e acesso a cidade. O grupo documenta situações de: Moradores de Rua; Egressos; Ocupações; Favelas ameaçadas de Remoção.
Neste contexto, Léo Lima do Favela em Foco e integrante do grupo, esteve presente na comunidade, fazendo oficinas de criação de câmara escura e claro, fotografando também.
Foto: Léo Lima

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Moradores de SP temem remoções por causa de obras para a Copa do Mundo

Vinicius Konchinski


A zona leste da capital paulista passará por uma transformação para receber a Copa do Mundo de 2014. Além do estádio que está sendo construído em Itaquera, várias obras viárias estão programadas para facilitar o acesso de torcedores ao local dos jogos e também os deslocamentos dos moradores da região mais populosa da maior cidade do país.

Todas essas obras, porém, não trarão só benefícios. Centenas de moradores da região vivem hoje apreensivos diante da possibilidade de perderem suas casas devido à infraestrutura que a prefeitura e o governo de São Paulo terão de montar até o Mundial e que prevê a remoção de moradias.

Uma das que temem as remoções é a aposentada Maria Aparecida da Silva, de 61 anos. Ela mora há sete anos em um casebre que construiu em um terreno ao lado da Avenida José Pinheiro Borges, também conhecida como Nova Radial, perto da Avenida Jacu Pêssego, onde será construída uma nova alça de ligação entre as duas avenidas. A obra ainda não começou, mas Maria Aparecida já foi avisada que terá que deixar o local. “A prefeitura veio, cadastrou meu nome e disse que vou ter que sair”, declarou.

Maria Aparecida disse que ela mesma construiu a casa e que ainda não conseguiu pagar a dívida que assumiu com o banco para comprar o material de construção. Agora, não tem ideia de onde vai morar. “Tudo por causa dessa porcaria de jogo”, disse, referindo-se à Copa do Mundo. “Isso tudo só vai é piorar minha situação.”

A opinião de Maria Aparecida sobre a Copa é a mesma de Adriano Evangelista, de 33 anos, pedreiro. “A Copa é boa para quem tem dinheiro”, declarou à Agência Brasil. “Para nós, vai ser muito ruim”, completou.

Ele também mora na região leste e já foi avisado que vai ter que deixar a sua casa. Com o que ganha por mês, Evangelista disse que não tem condição de pagar um aluguel de uma nova habitação para viver com a mulher e seus três filhos. Até agora, ele também não foiinformado se receberá algum auxílio da prefeitura ou do governo quando tiver que deixar o loca.

“Eles vieram aqui e me entregaram um papel dizendo a casa será interditada”, declarou. “Não disseram se vamos ter direito a alguma coisa nem se vão nos levar para algum outro lugar.”

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo e o governo paulista nãoinformaram quantas pessoas serão removidas devido às obras de preparação para a Copa, mas, segundo administração municipal, as famílias removidas receberão todo o atendimento necessário.

Em Guarulhos, por causa das obras de ampliação do aeroporto internacional, 590 famílias que moram no Jardim Novo Portugal serão removidas. A obra, segundo a prefeitura, já estava programada antes do Brasil ter sido escolhido como sede da Copa de 2014. A ampliação do terminal é uma das principais ações de preparação do país para o Mundial.

De acordo com a administração municipal, todas as famílias removidas ocupam locais não regularizados. Mesmo assim, a prefeitura informou por meio de nota que “está atuando com a Infraero [Empresa Brasil de Infraestrutura Aeroportuária] e o governo federal para assegurar que o atendimento contemple a todos os moradores com soluções adequadas.”

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Políticas urbanas são inadequadas para um terço da população

301111_manAgência Pulsar - Cidades como Barreirinhas, no Maranhão, mostram algumas faces deste problema: a realidade que mescla rural e urbano e políticas pouco integradas que geram problemas à população.

Cerca de 90% dos 5 mil e 565 municípios brasileiros concentram menos de 50 mil habitantes, realidade mais marcante no norte e no nordeste. Barreirinhas está nesta faixa de população e é porta de entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A localidade está entre os municípios “periurbanos”, que possuem forte ligação entre dinâmicas rurais e urbanas.
Também se destaca a baixa capacidade de arrecadação, sendo forte a dependência de recursos federais. A dispersão das demandas sociais em função de desigualdades socioambientais, étnicas, raciais e de gênero é outro traço de cidades como Barreirinhas.
Na semana passada, um seminário realizado pela FASE na Câmara Federal lançou Plataforma dos Municípios Periurbanos, construída junto a movimentos sociais. Para a entidade, falta consistência das políticas urbanas no atendimento a municípios pequenos e médios.
Durante o evento, Korina Correa Zelarayán denunciou a exclusão de mais de 500 famílias do Parque dos Lençóis das políticas de moradia. Por ser uma Unidade de Proteção Integral, a população local é proibida de reformar ou construir casas. O acesso à água encanada e eletricidade também não pode chegar.
Os movimentos sociais da região defendem que, por viverem há séculos ali em harmonia com a natureza, as famílias não destroem o Parque. Pelo contrário, são fundamentais para a conservação da área, diferente do resultado de um turismo predatório.
A advogada trabalha no Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Barreirinhas, entidade que compõe o Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba e Lençóis Maranhenses. Ela contou que na cidade houve forte crescimento populacional nos últimos 10 anos. Contudo, especialmente nas áreas periféricas, faltam políticas públicas que deem conta da questão fundiária.


http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=22125%3Apoliticas-urbanas-sao-inadequadas-para-um-terco-da-populacao&catid=63%3Arepressom-e-direitos-humanos&Itemid=78