Após uma polêmica declaração de utilidade pública de uma enorme área do bairro do Sapê, onde existem centenas de atuais moradores que o governo tenta esconder para aparentemente beneficiar apenas a família Cruz Nunes, tidos como antigos grileiros da Região Oceânica, a Procuradoria Municipal insiste em constranger ilegalmente as famílias do bairro.
No último dia 22 de março a Prefeitura já havia tentado entrar forçosamente na casa das pessoas para realizar uma medição dos imóveis. As famílias que entraram imediatamente em contato com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho (PSOL), conseguiram evitar que suas casas e sua intimidade fossem violadas garças a uma enérgica atitude do vereador.
"Só havia no local um estagiário da Procuradoria e eu entrei em contato telefônico com o Procurador Geral, pelo qual tenho respeito apesar dessas atitudes, e coloquei meu entendimento de que aquilo que ele tentava fazer era ilegal. Depois de alguns desentendimentos no local, com a presença de policiais e guardas municipais, reafirmei ao procurador que enquanto fiscalizador dos atos do Poder Executivo eu não permitiria que nenhum ato ilegal fosse praticado e que, se insistissem em entrar nas casas mesmo com resistência dos moradores teriam também que me levar preso.", disse Renatinho, que se baseia na Constituição Federal, art. 5º, inciso XI, para defender a inviolabilidade do domicilio daquelas pessoas.
Polícia Militar presente na ação ilegal
Na tarde de ontem (28/03) a Prefeitura voltou ao local e notificou os moradores afirmando que voltaria hoje (29/03) para medir as casas, insistindo em se basear em um artigo de um decreto de 1941 que, segundo a Comissão de Direitos Humanos, não foi recepcionado pela Constituição Federal. Renatinho protocolou na manhã de hoje um oficio na Procuradoria onde reafirma sua posição de que ou a Prefeitura discute judicialmente com os moradores a questão da desapropriação e obtém uma notificação judicial para entrar nas casas, ou não pode fazer tal serviço sem autorização dos que ali vivem. Renatinho acredita que esse movimento açodado da Prefeitura pode significar uma tentativa de beneficiar a familia Cruz Nunes, já que a área é fruto de disputa entre os efetivos moradores e aqueles que se dizem donos.
"Sou um dos vereadores que mais defende habitação popular hoje em Niterói, estive em todas as lutas ao lado dos desabrigados. Ocorre que essa questão do bairro do Sapê ainda está muito mal explicada. Centenas de familias que vivem ali a décadas correm o risco de serem simplesmente retiradas sem direito a nada. Já solicitei uma audiência pública sobre o tema e espero que o governo dê algum encaminhamento satisfatório o mais rápido possivel, tanto para a questão dos moradores, quanto para a questão do meio ambiente, já que ali também há nascentes de rios e uma densa área de mata atlântica.", completou Renatinho.
A Associação de Moradores do Sapê está com cópia do documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e pretende propor uma ação judicial para impedir que suas residências sejam invadidas. No oficio, Renatinho afirma que em caso de insistência da procuradoria, sua Comissão vai usar de todos os meios de que possui para denunciar e punir todos os envolvidos na prática do ato ilegal.
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