O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS (SAJU), o Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) e a Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) estão preocupados com o destino dos moradores da Vila do Chocolatão, em Porto Alegre, que devem ser removidos este mês da área que ocupam no Parque Harmonia, no centro da capital. Ainda na primeira quinzena de maio, mais de 40 famílias da vila serão realocadas para uma área localizada no final da avenida Protásio Alves. Outras 44 famílias também serão removidas, mas ainda não têm destino certo. As entidades citadas encaminharam esta semana um documento à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa apontando um conjunto de preocupações dos moradores quanto ao seu futuro.
A AGB, em parceria com o GAJUP (SAJU-UFRGS), realizou um estudo junto à comunidade, que culminou com a elaboração de um Laudo Técnico Socioeconômico, apontando o perigo de retrocesso social da comunidade. Segundo o laudo, o projeto apresentado pelo Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB) contém uma série de falhas graves, que, se não forem sanadas, acarretarão mais um fracasso de remoção de famílias e a violação dos direitos fundamentais mais básicos dos cidadãos da comunidade. Dentre esses problemas, destacam-se:
• Insuficiência de participação dos moradores na construção do Projeto de Realocação, o que afronta o novo Regime Urbanístico, previsto no Estatuto da Cidade;
• Insuficiência de moradias na área de realocação, já que, conforme dados de 2009, existem 225 famílias moradoras na comunidade, enquanto o projeto de remoção prevê a construção de apenas 180 casas. Tem-se, assim, que cerca de 45 famílias não serão contempladas. A solução apontada pela Prefeitura em relação a essas pessoas é a de encaminhá-las para o Programa Minha Casa Minha Vida;
• Insuficiência dos equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social existentes na área de reassentamento, visto que a região de realocação conta com inúmeras ocupações irregulares e possui alta densidade demográfica (mais de 4 mil habitantes por Km² );
• Ausência de conscientização e capacitação da comunidade para fins de adaptação às novas condições de trabalho e moradia. Existência apenas de um tradicional trabalho técnico social, que foi iniciado com atraso e resultou em um comprovado fracasso;
• Construção de um galpão de reciclagem, que não comportará todos os trabalhadores da Chocolatão que atualmente trabalham como catadores e recicladores. Com efeito, o referido galpão possui tamanho reduzido e poucos equipamentos, e funcionará no tipo de organização associativista/cooperativada, forma de trabalho para a qual os moradores da comunidade não foram preparados;
Maiores informações no blog da Vila do Chocolatão
Foto: Bruno Alencastro
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