Hoje, prefeitura e União assinam termo de compromisso para formalizar remoções
Nesta segunda-feira, às 15h30min, a Prefeitura de Porto Alegre, a governo federal e o Ministério Público Federal assinam o termo de compromisso que formaliza o início das remoções dos moradores da Vila Chocolatão. O terreno onde 225 famílias estão, muitas delas há cerca de duas décadas, é do Centro Administrativo Federal de Porto Alegre. As primeiras 180 famílias devem ser transferidas a partir desta quinta-feira para casas já prontas no final da avenida Protásio Alves.
Outras 20 famílias serão incluídas em um loteamento na Restinga, dentro do Programa 'Minha Casa Minha Vida'. Enquanto as casas não ficam prontas, os moradores receberão o aluguel social.
No local, deve ser construído um estacionamento para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e um novo prédio para o Ministério Público Federal. A Associação de Geógrafos Brasileiros, em parceria o SAJU da UFRGS, realizou Laudo Técnico Socioeconômico que apontou problemas. Segundo o documento, o projeto do Departamento Municipal de Habitação não prevê moradia para 25 famílias.
Além disso, na área de assentamento, faltam estruturas públicas de saúde, educação e assistência social, porque a região já tem alta densidade demográfica, com mais de quatro mil habitantes por quilômetro quadrado. Outra irregularidade é que o galpão de reciclagem que está sendo construído com estrutura para o trabalho de 50 pessoas e não as 650 que sobrevivem do reaproveitamento de resíduos.
O relatório constatou que a creche da área de assentamento ficará pronta somente em agosto. Até lá, cerca de cem crianças terão de ficar em um espaço provisório de 40 metros quadrados.
O Grupo de Assessoria Jurídica Popular, que faz parte do SAJU, trabalha na Vila Chocolatão há três anos. Conforme o integrante do grupo, Marcelo Azambuja, a falta de estruturas sociais e de geração de renda deve fazer com que a maioria dos moradores volte para o Centro.
“Nós já temos notícias de que existem pessoas da comunidade que já venderam as casas destinadas para elas no final da Avenida Protásio Alves. Uma população, que era moradora de rua e formou uma comunidade, se for retirada de onde se acostumou a obter seu sustento através de material reciclado, vai certamente voltar para o centro de Porto Alegre”, pondera.
A Associação de Geógrafos Brasileiros e o SAJU pediu, em ofício enviado à Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para que não haja remoções com o uso da força policial, o que teria sido sinalizado pela prefeitura na semana passada. Além disso, as entidades enviaram pedido de esclarecimentos sobre a pressa da prefeitura em remover as famílias, já que as casas, creches e outras instalações públicas sequer estão prontas. Além disso, foi feita denúncia no Ministério Público do Trabalho a respeito da possibilidade de desemprego.
Fonte: Marjuliê Martini/Rádio Guaíba
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