| No último dia 22, uma decisão do juiz da 8ª vara cível do Tribunal de Justiça Haroldo Luis Rigo da Silva pediu a reintegração de posse do imóvel que é da família do ex-prefeito falecido recentemente Vianna de Assis |
28/07/2010 - 15:18 |
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| 248 famílias permanecem abrigadas no Hotel Brisa Mar (Fotos: Portal Infonet) |
Após serem despejadas de um flat em construção na orla há oito dias, 248 famílias do Movimento dos Trabalhadores Urbanos (Motu) passaram a ocupar o Hotel abandonado Brisa Mar, também na Atalaia. No último dia 22, entretanto, uma decisão do juiz da 8ª vara cível do Tribunal de Justiça, Haroldo Luis Rigo da Silva, pediu a reintegração de posse do imóvel que é da família do ex-prefeito Vianna de Assis, falecido recentemente.
O prazo expresso na liminar assinada pelo juiz consta um período de 72 horas para que as famílias ligadas ao Motu deixem o imóvel. Eles deveriam ter deixado o hotel na última segunda-feira, 26. Mas de acordo com a coordenadora do movimento, Núbia Santana, ainda não há nenhuma notificação oficial.
“Independente de ser notificado ou não a gente está correndo atrás de uma solução, pois acreditamos na sensibilidade do governo que tem se mostrado aberto ao diálogo no decorrer da luta. A gente está buscando alguns meios para negociar um projeto para essas famílias, já que a Prefeitura, durante toda a trajetória de despejo dessas famílias, não resolveu o problema”, diz.
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| Núbia disse que as famílias ainda não foram notificadas |
Uma das propostas da Prefeitura é a inclusão de todas as famílias no Cadastro Único, para que possam ser beneficiadas por algum programa de moradia no futuro. Mas até o momento o Motu não realizou o cadastro.
“O cadastro já era para ter iniciado. Houve um acordo anterior, na época do despejo, feito com a secretária adjunta, onde a gente ia suspender o cadastro por conta dessa medida, pois não tinha condições das pessoas estarem sendo despejadas e ir para a Prefeitura fazer o cadastro. A gente acredita que até a próxima semana estaremos realizando o cadastro dessas pessoas”, diz a coordenadora do Motu.
Núbia diz que o objetivo das famílias é encontrar um local de abrigo até que um projeto específico para elas pessoas seja feito. “No momento que a justiça ordenar a retirada das pessoas abrigadas aqui, esperamos que seja disponibilizado um galpão ou outra área para alojar essas famílias”, diz.
Proposta
A liminar que pediu a desocupação dos integrantes do Motu na Avenida Mario Jorge na Atalaia continha uma proposta da Prefeitura de Aracaju. O município ofereceu auxílio-moradia, no limite máximo previsto em lei municipal de R$ 300,00, para aqueles que, dentre os cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), não possuam outro imóvel e tenham em sua companhia filhos na condição de crianças ou adolescentes.
Por Bruno Antunes
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