Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza - Porto Alegre/ RS

Ainda este ano, houve um grande movimento de opinião pública e das organizações sociais em razão do anúncio do Governo do Estado em vender parte do morro de Santa Teresa, vertente em que se localizam os serviços da FASE, de atendimento aos menores em conflito com a lei.

O pretexto dado era a reformulação do sistema, pela descentralização, quando o morro seria negociado com a Maiojama em troca de algumas casas menores disseminadas pelo município.

O projeto de lei apresentado pelo Executivo, desprezava as seguintes considerações:

1. a existência de milhares de moradores no mesmo terreno, alguns há mais de 30 anos:

2. a existência de uma mata com exemplares da flora nativa, inclusive algumas espécies em extinção, e oito fontes de água pura, área já inventariada pela Fundação Zoo Botânica, que recomendou sua preservação;

3. a existência de prédios de alto valor histórico;

4. a circunstância denão haver qualquer projeto de reformulação dos serviços da FASE, nem valores estimados, Recursos Humanos, equipamentos necessários, relocalização,etc;

5. a subavaliação imobiliária dos 79 hectares em questão.

Servidores do Estado e da FASE, entidades ambientalistas, e os próprios moradoresorganizados, mobilizaram-se para resistir à expulsão e à venda daquele patrimônio público, com destruição da reserva ambiental, no movimento O Morro é Nosso.

Houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa no primeiro semestre, e, apesar do empenho do Executivo, o projeto não chegou a ser votado, e foi retirado pelo próprio Executivo.

A sociedade civil, porém, sabe que não está afastado o risco de aquele marco paisagístico e ambiental da cidade voltar a ser objeto de cobiça da especulação imobiliária, e portanto, várias entidades e cidadãos lançaram a proposta de Criação do Parque do Morro de Santa Teresa, com três princípios fundamentais como compromisso.

Pedimos, pois, a pessoas e entidades que concordarem com esses princípios, que manifestem seu apoio e adesão, através do sitehttp://www.omorroenosso.com.br

O teor da carta é o seguinte:

Carta de Intenções Movimento em Defesa do Morro Santa Tereza Pró Parque Morro Santa Tereza Os cidadãos do Rio Grande do Sul e suas entidades representativas, abaixo-assinados, vêm a público afirmar seu compromisso com os direitos da Cidadania, da Legalidade e da Justiça, e da Preservação Ambiental e Cultural em todas as iniciativas das instâncias governamentais e comunitárias, as quais não podem travar-se ao arrepio dos direitos básicos e difusos da cidade e de seus habitantes. Listamos entre esses direitos e interesses, aqueles concernentes ao Patrimônio Público, aos direitos das comunidades locais estabelecidas, aos interesses da Fundação de Assistência Sócio Educativa (FASE), e à preservação do patrimônio ambiental e histórico-cultural que caracterizam aquele espaço. Estamos de pleno acordo em que a defesa do Morro de Santa Teresa tenha como princípios norteadores a regularização fundiária dos agrupamentos habitacionais existentes, a reestruturação e descentralização da FASE segundo critérios técnicos e pedagógicos, a preservação da mata nativa existente no local, assim como dos prédios históricos lá existentes. Esse movimento se atribui, como parte de suas ações, a participação junto às instâncias públicas no sentido de realizar os objetivos acima propostos em forma de princípios, e expostos a seguir como considerações gerais. 1. Consideramos fundamental o envolvimento das famílias moradoras na área e, dos movimentos sociais a elas concernentes, nas ações necessárias à preservação do morro Santa Teresa, tanto a nível legal como fáctico, sendo que um dos primeiros passos a esse respeito, deverá ser o cadastramento dos moradores, congelada a atual situação, para impedir ações oportunísticas de grilagem imobiliária, e depredações físicas do ambiente. Além do cadastramento social dos moradores atuais, propõe-se o levantamento topográfico do morro, 2. Consideramos que a reestruturação da Fundação (FASE) envolve igualmente sua descentralização, aproximando os menores de suas comunidades de origem, e envolvendo as instâncias públicas pertinentes (Justiça, Juizado da Infância e Adolescência, Secretaria de Educação) fazendo notar que muitos deles são originários da própria comunidade do morro e adjacências, e que a recuperação desses menores vai além de seu acolhimento físico, exigindo um programa competente de reinserção social. 3. Consideramos que o morro Santa Tereza é área com significado especial para o contexto da cidade, como portal da zona Sul, o que lhe confere uma situação de importância urbanística e paisagística dentro do município, como uma transição entre os terrenos inundáveis e aluvionais da orla do Guaíba (ao qual se eacrescentou o aterro) e os remanescentes da Mata Atlântica, como um degrau em direção à Serra do Mar. Tais características justificam plenamente que o morro, em suas características físicas e biológicas, seja preservado em forma de parque público, contemplando não apenas a mata em si, como as nascentes, exemplares da fauna e da flora, e áreas intermediárias, ensejando simultaneamente oportunidade de trabalho para os moradores das proximidades, e atividades de educação ambiental disponíveis aos portoalegrenses em geral. Para o quê, deverão ser elaboradas diretrizes de conservação, administração e manejo Nesses termos, os cidadãos de Porto Alegre, e suas entidades representativas apóiam o Movimento acima referido, cuja adesão está aberta a todos os interessados em participar do mesmo. Faça sua adesão online pelo site: http://www.omorroenosso.com.br