sexta-feira, 1 de julho de 2011

ESTADO DE EXCEÇÃO

"As obras para realização dos megaeventos estão, literalmente, passando em cima das comunidades
 e dos direitos dos/as cidadãos/ãs" 
Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares
foto: Rafael Werkema

"A realização desses megaeventos deveria deixar um legado sociourbano e socioambiental positivos para as cidades que abrigam tais eventos e, principalmente, para a sociedade, de modo que sejam garantidos os direitos humanos, civis, políticos, sociais, culturais etc. Entretanto, o que temos visto é uma imposição do Poder Público e dos comitês promotores dos eventos de um 'estado de exceção', que permite a flexibilização das leis e suspensão de direitos, antes e depois dos jogos. E os segmentos sociais mais atingidos são aqueles historicamente excluídos: moradores/as de assentamentos informais, moradores/as em situação de rua, trabalhadores/as informais etc.", explica Benedito, mais conhecido como "Dito".
Segundo ele, em todo o país, no âmbito da habitação, atrocidades vêm sendo cometidas contra a população mais pobre, inclusive nas cidades que sediarão a Copa do Mundo. Por isso, é preciso ficar atento/a às ações que estão por vir. "Em São Paulo, fotografaram e pintaram marcas nas casas dos moradores/as que seriam removidos/as ou despejados/as, isso sem qualquer aviso ou negociação. Tudo na base da truculência, da ameaça e da intimidação. Uma violação absurda dos direitos dos/as cidadãos/ãs", denuncia. 
Durante o Seminário de Capacitação, foi distribuído o Documento da Articulação Popular Nacional pela garantia dos direitos humanos no contexto dos megaeventos, que faz uma análise crítica da questão. "Até agora não é evidente que o legado da Copa e das Olimpíadas contribua para ampliação de direitos sociais, econômicos e ambientais. Ao contrário, a falta de diálogo e transparência dos investimentos aponta para a repetição do que ocorreu durante os Jogos Panamericanos de 2007, quando assistimos ao desperdício de recursos públicos (de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU – mais de R$3,4 bilhões foram gastos de forma indevida, mas ninguém foi punido) em obras superfaturadas que se transformaram em elefantes brancos e, tão ou mais grave, o abandono de todas as 'promessas' que geraram expectativas na sociedade de algum 'legado social'", diz trecho do documento. 

Para conhecer o documento na íntegra, acesse:

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