URGENTE! Todos à Câmara Municipal nesta TERÇA 05/07 a partir das 15h!
Nesta sexta, 01/07, o Diário da Câmara Municipal publicou um despacho da mesa diretora DEVOLVENDOo Requerimento 1296/2011, de autoria do Vereador Eliomar Coelho (PSOL), que pede a criação da CPI das Remoções. Segundo o documento, os vereadores Tânia Bastos (PRB), Dr Eduardo Moura ((PSC), Carlinhos Mecânico (PPS) e Élton Babú (PT) solicitaram à mesa que "desconsiderasse" suas assinaturas, uma vez que "não tinham conhecimento" da íntegra do documento que assinaram. Vale lembrar que pelo menos DOIS desses vereadores, por sua própria iniciativa, procuraram a assessoria do Vereador Eliomar Coelho, no último dia 28/06 para assinar o requerimento. Soa, no mínimo, estranho que já não se lembrem mais ou não concordem mais com o que tinham assinado e remetam ofícios solicitando a "desconsideração" de suas assinaturas.
O Presidente da CMRJ, Jorge Fellippe (PMDB), acatou a solicitação com base num precedente regimental de discutível validade para o caso em tela. O mandato Eliomar Coelho (PSOL) já está providenciando a elaboração de um recurso à mesa diretora, uma vez que o precedente regimental trata exclusivamente de matérias legislativas -- o que não incluiria um requerimento como o da CPI das Remoções. Desta forma, deve-se aplicar diretamente o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal e manter as 19 assinaturas registradas na sessão do último dia 28/06/2011.
Independente das intempéries burocráticas evocadas pelos preclaros vereadores do Rio de Janeiro, ainda temos a TERÇA-FEIRA, 05/07, onde haverá uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para votar matérias de interesse do Prefeito e, certamente, teremos o último grande quórum do semestre. Após esta sessão, a Câmara Municipal entrará em recesso até 01/08/2011 e daí muitas outras ações arbitrárias e ilegais poderão ser encaminhadas pela Prefeitura do Rio. Já foram 5.000 famílias removidas das formas mais desumanas e ilegais, até agora. Quantas mais precisarão passar pelo mesmo sofrimento até que as instituições públicas assumam suas responsabilidades?
Temos duas possibilidades: ou conseguimos duas novas assinaturas nesta terça-feira, ou convencemos o Exmo Sr Presidente da CMRJ de que o tal precedente regimental não se aplica à matéria em questão e dê prosseguimento à instalação da CPI com as 19 assinaturas originais. De qualquer forma, é fundamental uma grande mobilização para que ocupemos novamente as galerias da Câmara dos Vereadores e chamemos à responsabilidade, tanto os vereadores que ainda não assinaram o requerimento, quanto os que assinaram e depois solicitaram a malfadada "desconsideração".
Vale lembrar que a CPI das Remoções pretende investigar diversos indícios de irregularidades nos procedimentos adotados pela Prefeitura do Rio junto a famílias (tanto de áreas formais quanto de áreas informais) atingidas por grandes intervenções urbanísticas (Porto Maravilha, entorno do Sambódromo e do Maracanã) e pelos corredores Trans (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste). Ao longo dos últimos meses, verificou-se uma sucessão de ações violentas, ilegais e que atentam contra a ordem constitucional, o que pode configurar diversos crimes na alçada penal, ambiental e administrativa. Obviamente, a Prefeitura do Rio não tem o menor interesse nessa investigação e já começa a manobrar com seus aliados na Câmara Municipal para que esta CPI não seja instalada e, caso seja, não consiga desenvolver seus trabalhos.
A luta contra as remoções é mais que uma luta pela dignidade das famílias atingidas. Trata-se de uma luta pelo Estado Democrático de Direito.
Não se pode tolerar mais a omissão de autoridades e demais entidades de defesa dos direitos humanos nessa questão.
-- Enviado por Jorge Borges
Geógrafo, Assessor Técnico
Twitter: @jorgeborgesrj
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