Enquanto membro do GAJUP do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuo na área de assessoria popular junto à comunidade da Vila Chocolatão.
Durante este trabalho, o grupo vinculado a Universidade pôde identificar na prática irregularidades no Projeto de Realocação da Vila.
Foi produzido um minucioso laudo técnico em parceria com a Associação de Geógrafos Brasileiros - AGB, detalhando falhas nessa tentativa de remoção que, se mantidas, causarão irremediável retrocesso social.
Este laudo foi apresentado ao Ministério Público Federal, que em vista as irregularidades apontadas e diante da possibilidade de uma contundente afronta aos direitos humanos, passou a atuar frente à prefeitura cobrando a solução destas mazelas.
Hoje a vila, que se localiza no centro de Porto Alegre, de acordo com o Projeto de Realocação, fará com que a população da vila seja removida para o final da Avenida Protásio Alves, nº 9.099, local próximo a inúmeros assentamentos irregulares e carente de equipamentos públicos que já encontram-se saturados em vista da alta densidade populacional.
A reunião de todas as Secretarias do Município, do dia 16/03/2011, ás 10:30 da manhã na Rua Siqueira Campos 1171, 1º andar, contou com a presença de representantes do MPF como o Procurador da República Dr.Alexandre Amaral Gavronski, representantes da AGB e SAJU, representantes da cúpula do Tribunal Regional Federal da quarta região, representantes da prefeitura (Busatto, Goulart, ect) e representante da UNESCO.
Ali foi decidido pela suspensão da retirada da Vila Chocolatão do local onde se encontra atualmente até que todos os direitos fundamentais sejam garantidos. Vale dizer que a comunidade possui, no centro, amplo acesso à geração de renda e demais direitos básicos. Ventila-se a possibilidade de assinatura de Termo de Compromisso, responsabilizando os orgãos municipais frente as promessas e garantias necessárias para um reassentamento decente.
Venho por meio desta solicitar que divulguem estas informações pois esta em jogo a habitação destas pessoas. A moradia é uma garantia de vida para todos os cidadãos, onde o povo não confunde “casa nova” com direitos a educação, saúde, esporte, lazer, trabalho de todas/os os moradores da Vila do Chocolatão que hoje seguem em segurança no centro da capital. A forma proposta de remoção até o momento resultaria, em futuro próximo, em flagelo social de inúmeras famílias.
Afim de dar voz a comunidade, no link a seguir encontra-se uma entrevista realizada com o ex-presidente da Associação de Moradores da Vila Chocolatão - Gestão 2009/2010 - Seu Ademir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário