MINHA CASA, MINHA VIDA
A Assessoria de Imprensa do Ministério das Cidades, em Brasília, confirmou há pouco, por e-mail, que a cobrança de taxa de corretagem de mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida é ilegal. A Caixa Econômica Federal em Brasília já havia declarado a ilegalidade da cobrança.
Diz o e-mail do Ministério:
Rubens, boa noite.
Conforme já exposto pela Matriz da CAIXA em Brasília, a cobrança de taxa de corretagem é indevida, uma vez que os valores das despesas de comercialização já estão incluídas no valor de compra e venda.
Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108.1602
A posição do Ministério das Cidades confirma que imobiliárias e construtoras de Pelotas vêm desrespeitando as regras do Programa federal, cobrando aquelas taxas (que chegam a R$ 2.400) de pessoas carentes da cidade.
O caso, denunciado no Amigos de Pelotas, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.
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