Regulamentação fundiária e urbanização da área foi reconhecida em maio
Após reconhecer o direito à moradia da população que vive há na área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, a Fase, em Porto Alegre, o governo estadual deu início ao processo de licitação para contratar as empresas que farão o levantamento topográfico da área e o cadastramento das famílias que vivem no local. Nesta semana, um grupo de moradores procurou a Casa Civil para reivindicar a criação de um grupo de trabalho com a participação deles nos debates junto ao governo estadual para dar andamento ao projeto.
O secretário estadual da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcel Frison, informou que o processo de regulamentação e urbanização da área está em fase preliminar e que, por isso, os moradores ainda não foram chamados para participar da discussão. “As pessoas não estão participando, porque não é possível planejar nada sem o levantamento topográfico. No momento de planejar, vamos consultar a população”, afirmou Frison.
O levantamento topográfico consiste medir os lotes e suas localizações para fazer o planejamento das intervenções. De acordo com Frison, a fase licitatória deverá durar em torno de seis meses.
Durante o governo passado, a então governadora Yeda Crusius encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que permitia a venda ou permuta do espaço de mais de 70 hectares. O objetivo era dar andamento ao projeto de descentralização da Fase, instalada em uma parte da área, na avenida Padre Cacique, em frente ao estádio Beira-Rio. A proposta foi barrada na Assembleia Legislativa, por força da mobilização popular.
Fonte: Janine Souza/Rádio Guaíba
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