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| Foto: Lucimar F Siqueira |
Moradores das Comunidades atingidas pelas obras da Av. Tronco e Projeto Integrado Socioambiental fizeram uma marcha no último sábado (01/10) em defesa da moradia. A caminhada saiu do Posto Falcão junto à Vila Cristal e se dirigiu para a área do Jockey Club do Rio Grande do Sul, na Av. Diário de Notícias. Isto porque aproximadamente 1.800 famílias serão removidas para as obras de duplicação da Av. Tronco e outras 1.600 atingidas pelo PISA.
A Prefeitura de Porto Alegre argumenta que o principal obstáculo para reassentar os moradores na região reside na dificuldade para comprar áreas próximas. Porém, não quer colocar em pauta a discussão sobre uma área disponível com potencial para construção de moradias para todas as famílias que serão removidas. Que área é essa?
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| Foto: Lucimar F. Siqueira |
O Município tem à disposição uma área de 17 hectares que pode ser convertida em Área de Interesse Social, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Plano Local de Habitação de Interesse Social. É a área das “cocheiras do Jóquei”. Cabe lembrar que os instrumentos citados são todos requisitos fundamentais para acessar recursos para as obras que estão provocando as remoções. É o aparato legal que protege o direito à moradia adequada e deve inibir os impactos negativos dos reassentamentos.
Além disso, a Prefeitura possui mais um mecanismo para tornar ágil os processos referentes à moradia. A Comissão de Análise e Aprovação da Demanda Habitacional Prioritária (CAADHP) foi criada em 2009 para agilizar os processos de gravames de AEIS do Programa Minha Casa Minha Vida. Portanto, já existe um corpo técnico e rotinas administrativas que podem ser acionados também para este caso.
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| Foto: Lucimar F. Siqueira |
Desta forma, o Município de Porto Alegre pode se valer dos instrumentos urbanísticos, da eficiência da organização utilizada para instituir 41 AEIS para o MCMV e utilizar a área das cocheiras do Jockey para resolver a questão dos reassentamentos.
Mais do que isto, pode aproveitar a comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade e encaminhar projeto solicitando o gravame de AEIS para a área das cocheiras do Jockey Club do Rio Grande do Sul.
Lucimar F. Siqueira
Geógrafa
Assessora Técnica ONG Cidade
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