Ricardo Perrone e Thales Calipo
Em São PauloDepois de uma demorada queda de braço entre Governo Federal e Fifa, deve ser assinada pela presidente Dilma Rousseff, até sexta-feira, a Lei Geral da Copa,. Em seguida, ela será encaminhada ao Congresso Nacional. Também nesta semana deve ficar pronta a Matriz de Responsabilidades da Copa, que inclui tarefas dos governos municipais, estaduais e federal. Os dois documentos são vitais para a organização do Mundial de 2014.
A Lei Geral da Copa é um conjunto de regras que será incorporado à legislação brasileira a pedido da Fifa. São exigências como facilidades para obtenção de vistos de trabalho para o estafe da entidade internacional e diversas medidas de proteção aos produtos licenciados pela Fifa. A federação terá um leque de outros benefícios.
O Ministério do Esporte esperava já ter a nova lei pronta em março, porém, a discussão foi mais longa. Dilma quis evitar mudanças radicais nas leis brasileiras para atender à Fifa. Ela foi, principalmente contra a anulação temporária de leis já existentes. Na última vez em que examinou o documento, Dilma discordou de pelo menos três temas, que não foram revelados. Houve um ajuste para agradá-la.
Apesar de ser um pacote que facilitará a vida da Fifa no Brasil, Dilma quer usar a Lei Geral também para controlar a entidade. Seus ministros foram orientados a andar com a cópia das regras na pasta. Nada que esteja fora do pacote será atendido pelo governo. É uma maneira de botar um freio nas exigências.
Já a Matriz de Responsabilidades tem como objetivo deixar documentada a obrigação de cada nível de governo na organização. A expectativa é que isso evite um jogo de empurra na hora de arregaçar as mangas.
Governadores e prefeitos também já foram avisados de que a presidente não será tolerante com quem descumprir as regras. Cidades e Estados que perderem prazos para obter o financiamento para as obras de mobilidade urbana, por exemplo, terão que se virar com soluções provisórias, pois ficarão sem o dinheiro.
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