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| Moradores da comunidade em assembléia |
Da Comissão de Comunicação da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência:
Como é de conhecimento geral, as favelas do Rio de Janeiro têm sofrido com a retomada maciça das remoções, transformada novamente em uma política de Estado, assim como era nos governos estaduais do período ditatorial, como foi o caso de Carlos Lacerda e Negrão de Lima. Neste período foram removidas aproximadamente 160 mil pessoas.
Atualmente, o governo municipal, justificando de variadas maneiras ("área de risco", meio ambiente, obras de "interesse público"), tem levado a cabo, através especialmente da Secretaria de Habitação e das subprefeituras, uma ampla política de remoções de comunidades. À lista divulgada no início do ano passado com 119 favelas a serem eliminadas juntaram-se aquelas que sofreram com as chuvas de abril e outras, como as que querem retirar por conta das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, totalizando, hoje, algo próximo de 150 comunidades.
Apesar de toda esta investida, as comunidades vêm se unindo e realizando uma série de ações desde 2010, como as duas grandes manifestações na sede da prefeitura e outras tantas resistências locais. Isto, inclusive, enfrentando a violência dos agentes das subprefeituras responsáveis pelas "negociações" (coações, na verdade) e demolição.
Entre as comunidades ameaçadas, encontra-se a Metrô-Mangueira*, que está localizada próxima ao estádio do Maracanã e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A prefeitura pretende utilizar a área para a Copa do Mundo que, segundo informações, seria para a construção de um estacionamento. Como sempre, os moradores ficaram sabendo "de ouvir falar", pois o poder público nunca os contatou. Após serem "avisados", as pressões começariam. A "alternativa" dada pela prefeitura foi uma casa no bairro de Cosmos, aliás, local para o qual a prefeitura quer levar mais de 100 comunidades!!! Diante do desrespeito ao direito à moradia**, os moradores estão resistindo e lutando para que nem suas casas, muito menos suas vidas sejam completamente destruídas por interesses que lhes são estranhos.
Para tanto, uma das ações é a circulação de um abaixo-assinado online, que pode ser acessado a partir do link abaixo:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N5183
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*A Favela do Metrô é uma comunidade formada por quase mil famílias, algumas das quais vivem no local há mais de 40 anos.
**O Direito à Moradia está previsto no art. 6º da Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais e textos da ONU. Atualmente, entende-se que o Direito à Moradia Adequada não se limita à própria casa, incluindo - além da garantia fundamental de um lugar para morar sem ameaça de remoção - o acesso a serviços básicos (educação, saúde, lazer, transporte...) e a participação em todas as fases dos processos de decisão relacionados à moradia.
Assim, o direito fundamental à moradia envolve também as relações com o território, de onde surgem redes de solidariedade sociaal, contatos com os vizinhos, acompanhamento escolar, contato com profiossionais de saúde, fontes de renda e trabalho.
O principio da não remoção, está previsto em diversos dispositivos legais - inclusive na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (Art. 479, VI), na Constituição Estadual e em diversos tratados e convenções internacionais - dispõe que a remoção é medida extrema e somente pode ocorrer (legalmente) em circunstâncias excepcionais, quando presentes riscos concretos à vida dos moradores. Neste caso, o reassentamento deverá ser feito em local próximo. Além disso, é direito da população, discutir o projeto proposto pela prefeitura, além de elaborar projetos alternativos e, nos casos em que a remoção é inevitável, participar da discussão dos projetos de reassentamento.
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