MPU – Movimento Popular Urbano - Erechim - RS

Por Terezinha H. Rezzadori Magaieski - MPU (Erechim-RS)

Mais de 40 famílias Beira-Trilhos conquistam nova moradia.

Foram mais de 20 anos de espera. Finalmente, após muita luta e um intenso processo de organização, 40 famílias beira-trilhos, que moravam no Bairro Polígono 21 de Abril, em Erechim-RS, conquistaram o direito a uma nova moradia.

Estas famílias organizaram-se através do MPU – Movimento Popular Urbano, participando de inúmeras mobilizações, reuniões, audiências públicas entre outras ações no processo de luta pela sua relocação, devido ao processo de reativação da linha férrea que passava nas proximidades de suas residências.

As moradias destas famílias estavam em situação de extrema precariedade, além de estarem permanentemente ameaçadas de despejo por parte da empresa que assumiu o controle da rede férrea, a ALL – América Latina Logística.

Foi um processo longo de luta e organização que contou com importantes apoios, entre eles destacamos o Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Erechim, a Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal de Obras e Habitação e a Caixa Econômica Federal. Estes mantiveram suas portas abertas buscando construir o diálogo com as famílias e o MPU. Isto foi um fator importante, pois a luta conquistou credibilidade junto a estes órgãos que dentro de suas possibilidades ajudaram nesta conquista.

No dia 20 de Abril, estas 40 famílias realizaram sua mudança para as novas casas construídas no Bairro Paiol Grande, com muita motivação e satisfeitas pelo resultado. Muitas afirmavam que este era um primeiro passo para de fato mudar a sua vida, trazendo melhores condições para pensar num futuro melhor para si e para seus filhos. A felicidade estava estampada nos rostos de mulheres, homens, jovens e crianças. Alguns diziam “me belisca para eu ter certeza de que é verdade”.

No Bairro Paiol Grande, 102 famílias estão conquistando sua nova moradia, sendo 40 famílias beira-trilhos e as demais oriundas de vários outros bairros da cidade de Erechim. O Movimento Popular Urbano irá trabalhar com todas estas 102 famílias, bem como já está trabalhando com todas as outras 202 que já estão em suas casas novas. No total, são 304 famílias de baixa renda que já conquistaram suas novas moradias. Mais famílias serão relocadas no decorrer deste ano, e o MPU continuará trabalhando com todas estas famílias.

A conquista de uma moradia digna é um avanço significativo para estas famílias. Há muito ainda a ser feito, mas este passo é, sem dúvida, importantíssimo para resgatar a dignidade e construir uma nova realidade, com melhores condições de vida.

Faltam ainda 204 famílias beira-trilhos para serem relocadas e que residem nos bairros São Vicente de Paula, Copas Verdes e Vila União. 105 famílias beira-trilhos já foram relocadas até o momento.

Para junho deste ano está prevista a relocação de mais 23 famílias “Beira BR”, que moram em condições precárias às margens da BR 153 em Erechim-RS.

Também há um projeto que está sendo desenvolvido em parceria entre o MPU e a UFFS – Universidade Federal Fronteira Sul, que prevê a construção de hortas, pomares e embelezamento dos loteamentos sociais.

A mudança destas famílias, assim como a perspectiva de novas mudanças no decorrer deste ano, reforçam o acerto no processo de organização, formação e de lutas que vem sendo desenvolvido pelo MPU ao longo dos últimos anos. Também coloca um novo desafio que é continuar organizando tanto as famílias que ainda não tiveram a conquista de sua nova moradia, como trabalhar com as famílias em seu novo local de moradia.

Com luta e mobilização é possível mudar a realidade. O caso das famílias beira-trilhos é um exemplo disto.

Moradias das famílias beira-trilhos no Polígono 21 de Abril - Erechim-RS, até dia 19 de abril de 2012.

Novas moradias conquistadas pelas famílias e MPU – mudança ocorrida em 20 de abril de 2012.

http://reformaurbanars.blogspot.com.br/2012/05/mpu-movimento-popular-urbano-erechim-rs.html

Moradores da Ocupação Mauá tentam evitar reintegração de posse

Cerca de 1,3 mil pessoas residem no prédio desde 2007, antes o imóvel estava abandonado

15/05/2012

Mario Henrique de Oliveira,

do SpressoSP

Ocupação Mauá - Foto: Aline Scarso

Os moradores da ocupação da Rua Mauá, no centro de São Paulo, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 15, com representantes da Polícia Militar e do Ministério Público para discutir como seria cumprida a liminar de reintegração de posse que já foi expedida. De acordo com a advogada dos moradores, Rosângela Rivelli Cardoso, o principal foco da reunião era impedir o uso de força na reintegração e mostrar que a liminar é “uma ameaça ao Estado de direito”.

Segundo ela, a liminar é ilegal porque desconsidera o tempo transcorrido entre a data da ocupação do prédio (março de 2007) até o momento da decisão que concedeu a liminar (março de 2012). “O poder judiciário está violando uma lei para beneficiar aqueles que possuem dinheiro”, disse ela.

Na reunião, a PM ficou de informar ao juiz que não há como cumprir o mandado no tempo estimado (29/05), pois ainda necessita de muitas informações e requisitos para cumprir a ação, tal como quantidade de pessoas, para onde levar todos e quantos caminhões seriam necessários para os trabalhos. Foi estabelecido um prazo até o dia 16/07, quando uma nova reunião será realizada para decidir o que fazer. O juiz da 26ª Vara Cível do Foro Central, Carlos Eduardo Borges Fantacine, que concedeu a liminar pode acatar ou não o pedido da PM.

As reclamações por parte do movimento são mais extensas. “De acordo com a lei brasileira, após cinco anos de ocupação poderíamos entrar com pedido de usucapião. O proprietário do imóvel, no entanto, esperou quatro anos, 11 meses e 25 dias para entrar com o pedido de reintegração e o juiz ressuscitou uma ação de 2005 para acatá-la”, afirmou Rosângela.

Esta é a segunda vez que o imóvel é ocupado, a primeira vez foi em 2003. Segundo a advogada, naquele ano os donos entraram com o pedido dentro do prazo, os moradores saíram, e o prédio foi reintegrado, com o processo sendo encerrado em 2005. “Ele está se usando desse processo para justificar a liminar de agora. E se esquece também que quando o prédio foi reintegrado voltou a ficar abandonado. Os moradores já provaram que nele há uma função social. Eles revitalizaram a área”, indaga.

Os movimentos de luta por moradia contrataram o arquiteto Waldir Cesar Ribeiro para realizar um estudo da viabilidade de transformação da ocupação em um projeto de habitação social. O estudo conclui que a Ocupação Mauá é passível de enquadramento nos programas destinados à produção de habitação de interesse social para a população de baixa renda. O estudo foi encaminhado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e à Caixa Econômica Federal. As duas instituições analisaram, o que resultou na inclusão da Ocupação Mauá nos programas habitacionais do governo do Estado de São Paulo e do governo federal. Tanto o CDHU quanto a Caixa se comprometeram a trabalhar em parceria para viabilizar a solução proposta pelos próprios moradores, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Para os moradores, a reintegração iria prejudicar todo esforço já realizado até agora. Eles ressaltam também a presença de cerca de 180 crianças que estudam na região e poderiam perder o ano letivo, além dos idosos e deficientes que moram no local.

Serão realizadas duas passeatas nesta semana. A primeira acontecerá na quarta-feira, 16, às 13 horas em frente ao Ministério Público. A segunda será um cortejo, na quinta-feira,17, a partir das 13 horas. Eles passarão pelo Fórum João Mendes e pelos prédios do Tribunal de Justiça.

O grande e atual escândalo brasileiro: especulação imobiliária urbana

O grande e atual escândalo brasileiro: especulação imobiliária urbana

Imóvel como bem social

Ontem, esta Folha publicou uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo a qual 62% da população da cidade de São Paulo não tem condições de comprar uma casa própria.

O motivo central é o preço extorsivo dos imóveis. No mesmo dia, descobrimos que um alto funcionário da prefeitura, responsável pela liberação de empreendimentos imobiliários, aproveitou-se da situação para demonstrar seus dotes de especulador imobiliário e comprar, em sete anos, a bagatela de 106 imóveis.

Essas duas notícias são, na verdade, dois lados da mesma moeda. A explosão dos preços dos imóveis em São Paulo, assim como em outras grandes cidades, está vinculada ao ataque especulativo.

Novos empreendimentos são comprados não por famílias que procuram, enfim, aproveitar o crescimento econômico e escapar dos aluguéis, mas por imobiliárias e especuladores. Seus interesses restringem-se a inflacionar o mercado fazendo, por exemplo, com que o preço médio dos imóveis na cidade tenha triplicado em quatro anos.

Como os imóveis são vistos, acima de tudo, como um tipo de investimento, o interesse maior consiste em criar situações de concentração de propriedade que facilite a "rentabilização" financeira.

Era de esperar que os governos transformassem o combate à especulação imobiliária em luta maior. No entanto, em vez de procurar defender seus cidadãos, o que vemos é uma associação incestuosa entre prefeituras e interesses do mercado. O que não é de estranhar, pois o setor da construção civil está entre os maiores doadores de campanhas eleitorais municipais.

Uma política realmente zelosa dos reais interesses dos cidadãos deveria começar por simplesmente impedir indivíduos e empresas de terem mais do que dois imóveis na mesma cidade.

Imóveis não são ativos de investimento, mas bens sociais. Não devem servir para que aqueles que nada produzem façam mais dinheiro sem nada fazer. Antes, eles são um bem maior que o Estado deve garantir para a segurança das famílias.

É claro que alguns verão nisso um atentado à propriedade privada. Entretanto mesmo a Constituição brasileira não hipostasia o direito de propriedade, pois a submete à exigência dela preencher uma função social.

Limitar a concentração oligopolista da propriedade no setor imobiliário é a maneira mais eficaz de ampliar o direito dos cidadãos a um bem fundamental.

Com isso, parcelas majoritárias da população não precisariam mais presenciar o triste espetáculo de ver suas economias espoliadas para valorizar as fortunas dos mais ricos.

Artigo do professor Vladimir Safatle, da Filosofia da USP. Publicado hoje na Folha.

......................................................................

A especulação imobiliária urbana é o grande escândalo brasileiro, deste e de outros tempos passados, mas que se agrava mais e mais. Parece que tem vida própria, ninguém a detém. 

Este deveria ser o grande tema das eleições municipais de 2012. Mas não será. Sabem por que? Porque os candidatos não querem mexer neste vespeiro, que, além do mais, ainda lhes podem pingar alguns trocados no pires encardido da arrecadação eleitoral.  

Se no passado colonial nós tivemos o regime do escravagismo como grande usina do poder e das desigualdades estruturais do País, hoje, a especulação imobiliária urbana dá continuidade àquele roteiro sinistro de miséria e exclusão.

Até quando?

Foto: Vila Protásio Alves, em Porto Alegre (RS).


http://diariogauche.blogspot.com.br/2012/05/o-grande-e-atual-escandalo-brasileiro.html

Moradores criticam política habitacional da Prefeitura de POA
Rachel Duarte

O bairro Cristal, na zona Sul de Porto Alegre, está sendo atravessado por máquinas por todos os lados. A Avenida Tronco, uma das principais obras preparatórias da cidade para a Copa do Mundo de 2014, e o Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) são os responsáveis pelas intervenções na região. Os benefícios das duas iniciativas são reconhecidos pelas autoridades e moradores — porém, não há consenso quanto aos interesses do poder público e da população. Na noite desta quarta-feira (2), as entidades de moradores da região se uniram na plenária do Orçamento Participativo para cobrar da Prefeitura de Porto Alegre a regularização fundiária nas áreas atingidas com as obras. Segundo os moradores, as casas estão sendo varridas do trajeto das grandes obras sem a garantia de uma nova moradia. Em troca das futuras casas, a Prefeitura concede uma ‘bolsa moradia’ no valor de R$ 52 mil, considerado irrisório pelas famílias.

Leia mais:
– Editorial: Orçamento Participativo, esgotamento de um modelo?
– Orçamento Participativo enfrenta desafios em renovar-se e cumprir demandas

A oferta é uma medida paliativa, já que houve problemas na licitação da obra da Avenida Tronco, justificou o prefeito. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal não aceitou a empresa contratada para a construção dos loteamentos para reassentamento das 1,4 mil famílias que terão que deixar a área. “Estamos refazendo a licitação para construção de mil unidades habitacionais. Está em andamento. Nosso compromisso é, assim que estivermos terminado a licitação, ver com as famílias os lotes e as casas onde irão morar. Parte das famílias, cerca de 600, já receberão o bolsa moradia para deixar as casas agora porque, como atrasou, teremos que fazer a obra sem os apartamentos estarem prontos”, admitiu Fortunati.

Entidades cobraram da Prefeitura de Porto Alegre a regularização fundiária nas áreas atingidas com obras da Copa 2014 e do Pisa | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O prefeito salientou que as obras precisam acontecer de forma célere para que Porto Alegre não perca os recursos federais destinados a construção da Avenida Tronco. Mas reforçou que, “nenhuma família da sairá do Cristal sem previsão da futura moradia ou o aluguel social”.

Até o momento, a Prefeitura adquiriu 20 terrenos no bairro Cristal. Destes, 17 foram indicados pela Comissão de Moradores da Vila Cristal e Divisa e, outros três, adquiridos pelo governo na Avenida Jacuí. Os terrenos são poucos para atender as 482 famílias cadastradas na região, alegam os moradores. Além disso, as unidades serão feitas com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o que poderia ser feito independente da licitação da construção da nova avenida.

"Eles querem começar a obra no final de maio e as casas nem foram construídas. Como terá aluguel para tantas famílias?" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Porque não foi feito isso antes? Não temos onde morar. É tudo sempre na intenção com este governo. Eles querem começar a obra no final de maio e as casas nem foram construídas. Como terá aluguel para tantas famílias? Não é só o Cristal. A Avenida Tronco afetará também a Vila Cruzeiro e a Vila Tronco. Para onde vai toda essa gente?”, questiona a representante da Comissão de Moradores da Vila Cristal e Divisa, Noeli Ferreira.

A comissão acompanha as reuniões para a realização das obras na região e cobra a falta de inclusão da comunidade nas decisões. Das 25 assembleias que a Prefeitura diz ter realizado para negociar com os moradores e orientar sobre o andamento das obras, apenas cinco foram efetivamente realizadas. “E por pressão nossa. Nós trancamos o cadastro do Departamento Municipal de Habitação para eles poderem vir nos atender”, conta Noeli.

Chave por chave

Parte dos moradores do bairro Cristal, que estão atingidos pelas obras e desacreditados da promessa da futura moradia que ainda não existe, se juntaram ao Comitê Popular Copa – Bairro Cristal e criaram o movimento Chave por Chave. Com cartazes do movimento em punho, cobravam atenção do prefeito de maneira incansável na plenária do OP. Muitos moradores ultrapassavam o tempo de três minutos das intervenções previstos no regimento interno, tamanha a sede de diálogo com o poder público. “Sabemos que são obras importantes. Mas as secretarias podem conversar com os moradores. Nós somos lideranças que podem auxiliar nas negociações. Não somos bicho, sabemos conversar”, disse a conselheira do OP, Jurema Barbosa.

Movimento Chave por Chave garante que só deixará suas casas com garantia de novas moradias | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

As cobranças da comunidade foram feitas diretamente ao prefeito José Fortunati. Alguns moradores se posicionaram na frente do chefe do executivo municipal para fazer as cobranças. Todos os inscritos apresentavam a mesma queixa: falta de política habitacional. “Quando vimos que eles estavam só enrolando e não teríamos garantia nenhuma e ficaria só no papo, criamos o movimento Chave por Chave. Eles querem ruas, nós queremos casa”, salientou a moradora Noeli Ferreira.

O prefeito falou ao final das intervenções de moradores e conselheiros e utilizou a nomenclatura do movimento para reafirmar mais um compromisso verbal. “Será chave por chave. Estamos dispostos a manter as famílias onde elas vivem enquanto não tem as casas. Se perdermos os recursos da obra, depois é outra discussão”, comprometeu-se. E salientou que os moradores “só sairão das casas com a construção das novas moradias”. Porém, condicionou a construção ao governo federal, que terá que garantir os recursos do Minha Casa, Minha Vida para o começo da construção do lotes. “Terá que ter os recursos do programa”, salientou.

Falta política habitacional

"Estamos há 10 anos esperando uma regularização. São 10 anos, não 10 semanas, nem 10 dias" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Os problemas da falta de uma política habitacional capaz de intervir nas comunidades na mesma velocidade que as obras de infraestrutura ou de forma previdente não se resumem às obras da Copa do Mundo. O representante da Associação de Moradores das Mulheres Anita Garibaldi contou que depois de 10 anos de espera por uma regularização fundiária, as 41 famílias que ocupam uma área as margens do Arroio Cavalhada, na Avenida Campos Velho, serão varridas por uma nova via que está prevista para ser aberta no meio da vila. “Como vão fazer rua lá se está a poucos metros do arroio? Estamos há 10 anos esperando uma regularização. São 10 anos, não 10 semanas, nem 10 dias. E agora, para nossa surpresa, nos informam que será feito uma rua lá. Para onde vamos?”, questionou ao prefeito.

Presidente da Associação de Moradores da União Vila Pedreira pede soluções do poder público | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Já o presidente da Associação de Moradores da União Vila Pedreira, Lindomar de Oliveira pediu soluções do poder público diante da ordem judicial de despejo de 20 famílias na Vila Pedreira. “Com estes megaprojetos sendo feitos na região, os proprietários das terras ocupadas estão buscando a posse das áreas. Mas, a prefeitura cede a estes interesses imobiliários e não fará nada por nós? Essas famílias vão morar onde?”, indagou.

Projeto Socioambiental atinge moradias

Outra iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre que está encontrando problemas de falta de política habitacional é o atrasado Projeto Integrado Socioambiental (Pisa), criado ainda na gestão do PT em Porto Alegre. O programa tem como principal objetivo ampliar a capacidade de tratamento de esgotos da capital de 27% para 77% até 2012.

Desde o ano passado moradores alegam estar sofrendo com os abalos do solo e tendo as casas rachadas. O quarto de uma das residências localizada em frente ao núcleo São Francisco da Creche Nazaré, que fica na comunidade Nossa Senhora das Graças, também foi atingido pelas obras. A rachadura de 20 cm separa o telhado da parede e o piso da cozinha está cedendo. Em agosto de 2011, um acidente em uma das obras do Socioambiental, no bairro Hípica em Porto Alegre, teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos.

Encontro entre representantes de moradores e prefeitura ocorreu durante encontro do Orçamento Participativo na zona Sul de POA | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

No dia 16 de abril de 2012, o Sul21 denunciou que uma máquina do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DMAE) atingiu casas na Avenida Icaraí, no bairro Cristal. Por vontade dos moradores atingidos, o caso foi levado à justiça mesmo contra a vontade do poder público, que propôs acordo para continuar a obra e evitar mais uma repercussão negativa sobre irregularidades nas obras. Diante deste quadro, a juiza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, paralisou totalmente as obras do Programa Socioambiental da Prefeitura de Porto Alegre. A obra foi embargada pela justiça e uma audiência de conciliação ocorreu na tarde desta quinta-feira (3). Não houve conciliação e a Prefeitura entrou com ação contra os moradores.

Prefeitura entra com ação contra os moradores

“A juíza está favorável a Prefeitura e vamos seguir com o processo”, disse a dona da casa atingida, Elma dos Santos Rodrigues. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, que confirmou a falta de consenso entre as partes, a decisão judicial poderá ser despachada pela juíza ainda nesta quinta-feira (3), se for confirmado o caráter liminar da ação da Prefeitura. A decisão de entrar com medida judicial para que os moradores deixem as casas onde moram ocorre em menos de 24 horas após a plenária do OP, onde o prefeito José Fortunati admitiu que “enquanto eu for prefeito, nenhuma pessoa será despejada”.

Vereadores da oposição ao governo estão acompanhando as denúncias dos moradores e a exceção do Pisa. “Estão sendo atingidas casas desde o ano passado. Fizemos uma edição do Câmara na Comunidade na região e recebemos reclamações sobre fissuras e abalos em função das obras”, relata a vereadora Sofia Cavedon (PT), que esteve na plenária do OP.

Em pronunciamento na Câmara esta semana, a petista já levantava as queixas sobre a falta de regularização fundiária no bairro Cristal. “As obras vêm atropelando as vilas. Muitas famílias estão assustadas. Estamos medindo e avaliando os riscos nas áreas de intervenção do Socioambiental. Existem inúmeros problemas em decorrência desta falta de planejamento, como aumento da vazão da água, bocas de bolo entupidas e um acúmulo de lixo. São problemas de toda ordem”, acusa a parlamentar.



Os danos nas duas residências no bairro Cristal ocorreram após a prefeitura mudar a rota das escavações no solo por debaixo das casas, chamada de Emissário Subterrâneo, além de omitir e não comunicar a ação aos moradores. O prefeito alega que nenhuma mudança no Pisa original foi feita pela atual administração. “Não alteramos o projeto. No caso desta casa, que é uma casa, não mais de uma, foi uma pedra que estava no caminho da máquina e era maior do que prevemos no levantamento geológico”, falou, admitindo o erro de cálculo.

Após ouvir críticas dos moradores, José Fortunati fez manifestação na qual garantiu esforço para solucionar impasses | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Fortunati defendeu que, as críticas em relação ao Pisa e as demais obras “que vão mudar Porto Alegre” tem motivação eleitoral. “Conheço as lideranças e a quem elas servem. Este morador atingido tem partido e por sinal é o mesmo dos vereadores que estão criticando o programa. É um oportunismo eleitoral”, alegou. Sobre o valor do aluguel social previsto pela prefeitura para as famílias deixarem as casas antes da nova moradia estar pronta (R$ 52 mil), o prefeito disse que é um valor acordado com a comunidade e suficiente para os gastos.

“Nós já apresentamos uma contraproposta de R$ 80 mil para poder achar alguma casa na região e não sermos pulverizados em Porto Alegre. Foi na última assembleia em fevereiro e não tivemos resposta”, alega o morador Valdir Bohn Gass.

“Porto Alegre irá ficar bonita, mas para os gringos que vão passear aqui verem. A Copa não é para pobre. Pessoas que vivem a 40 anos nos bairros estão sendo atropeladas sem nem ter para onde ir. Já fechamos rua e se precisar vou pegar um sofá e uma televisão e vou para a esquina democrática assistir a Copa no relento, sem a minha moradia”, bravou a líder comunitária Noeli Ferreira.

http://sul21.com.br/jornal/2012/05/moradores-criticam-politica-habitacional-da-prefeitura-de-porto-alegre/

Atingidos por obras da Av.Tronco em Porto Alegre lançam campanha "Chave por Chave"

Fonte: Blog Quilombo do Sopapo

Beco Upamaroti, Vila Cristal

Moradores atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco, lideranças comunitárias, apoiadores e o Comitê Popular da Copa deram início à campanha "Chave por Chave" nas vilas Divisa e Cristal, no bairro Cristal, em Porto Alegre. Nesse sábado (21/04), o grupo conversou com os moradores sobre a falta de proposta concreta da prefeitura para realocamento das famílias que serão removidas para a realização da obra. Também foi entregue um boletim informativo e foram colados cartazes nas casas das duas comunidades divulgando a campanha.

O objetivo da campanha "Chave por Chave" é pressionar a prefeitura a atender às reivindicações dos moradores das vilas Divisa e Cristal (ambas no bairro Cristal). A prefeitura planeja iniciar a duplicação da avenida ainda em Abril. No entanto, somente pretende dar início às obras para construir as moradias das famílias, que serão removidas devido à duplicação da avenida, em Outubro. Durante esse tempo, a prefeitura quer colocar as pessoas no aluguel social, sem garantia de que elas recebam de volta uma moradia no bairro Cristal - pois a vontade da maioriadelas é permanecer na região. Além disso, nas áreas desapropriadas pela prefeitura na região, até o momento, serão construídos apenas apartamentos, o que não atende ao desejo e ao direito de muitas famílias, que querem permanecer morando em casas no bairro. As áreas desapropriadas no bairro foram indicadas pela Comissão de Moradores das vilas e somente foram adquiridas pela prefeitura depois que os moradores realizaram protestos exigindo as áreas no Cristal.

Avenida Divisa, Vila Cristal

Com a campanha, os moradores reafirmam uma das deliberações da assembleia comunitária realizada em Fevereiro passado, quando as famílias afirmaram que somente deixarão suas casas quando for concluída a construção das novas residências. Os moradores também reivindicam um bônus moradia de no mínimo R$ 80 mil, valor maior do que os R$ 52 mil oferecidos pela prefeitura, pois com este valor é muito difícil comprar moradias regularizadas na região, que está bastante valorizada.

Beca Jataí, Vila Cristal

A Campanha "Chave por Chave" será retomada na região no próximo sábado (28/04). Os direitos da população devem ser respeitados! Antes da avenida, é preciso as casas!

Moradores e apoiadores na tarde de sábado fazendo a ação Cha por Chave na Vila Cristal e Divisa

Texto: Raquel Casiraghi
Fotos: Leandro Anton
http://reformaurbanars.blogspot.com.br/2012/04/campanha-chave-por-chave-atingidos.html

Entrevista Ermínia Maricato

Professora Ermínia Maricato, que proferiu aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma profunda conhecedora da política urbana brasileira. Depois de participar da criação do Ministério das Cidades, que prometia trazer uma revolução na política federal de urbanismo, Ermínia se tornou uma crítica da política de governo em vigor no Brasil. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a professora analisou as obras de mobilidade para a Copa do Mundo e o Ministério das Cidades, entre outros assuntos.

Como a senhora vê as obras de mobilidade para a Copa do Mundo?

Eu prefiro não abordar nada em relação à Copa do Mundo, porque ela é um momento que vai passar. E é um momento muito difícil. Eu acho que nós vamos ficar com uma herança muito pesada no Brasil em relação à Copa do Mundo. A China ficou com uma herança pesada por conta das Olimpíadas, porque não sabe o que fazer com os elefantes brancos que criou. A África do Sul, que saiu de uma Copa, também tem uma herança pesada. É gasto muito dinheiro e na verdade a repercussão para a população da África do Sul, que é muito pobre, não pesou muito. As obras de mobilidade estão servindo aos turistas na África do Sul porque é direcionado para o caminho aeroporto-hotel-estádio. Na verdade, a população africana pobre fica andando a pé, no transporte público de péssima qualidade, como é no Brasil.

E em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Não é uma resposta rápida. Nós estamos desde a época do BNH (Banco Nacional de Habitação) sem política de habitação. Eu participei da criação do Ministério das Cidades e no próprio Ministério. Com o Governo Lula, a partir de 2003, voltou a se ter investimento em habitação e saneamento no país. Em mobilidade, não. Não existe essa política de mobilidade urbana a nível federal. Do governo sai recursos, houve uma regulação, mas faltou algo. É preciso duas pernas: uma é recurso e a outra é terra urbana. Terra urbana significa terra urbanizada, com água, esgoto, transporte, escola, energia, etc. Não temos uma das pernas porque não fizemos a reforma fundiária, na terra. Nem todo mundo tem direito à cidade. Pobres no geral não têm direito à cidade, ou seja a maioria. Não há acesso a essa terra urbanizada. E por que? Porque essas terras estão sob o domínio do mercado imobiliário. Nossas cidades hoje são pasto para o mercado imobiliário, elas são comandadas por esse mercado. E os preços estão subindo. Na hora em que o Minha Casa, Minha Vida entra em ação, você tem uma elevação imediata e absurda, escandalosa, dos preços dos imóveis e da terra. Isso porque nós entramos com o recurso privado e público e não entramos com a democratização do acesso à terra.

Quem não tem recurso fica relegado às periferias e áreas de risco?

Exatamente. O que sobra? Sobra aquilo que o mercado não quer e o que a lei não permite. Áreas de proteção ambiental e áreas de risco. Aquilo que é proibido de ser ocupado. É o que sobra para os pobres nesse país.

Existe uma subserviência do Estado em relação ao mercado imobiliário?

Não é só subserviente. O Estado sai na frente, abrindo avenidas, prolongando avenidas e valorizando as terras que estão ali ociosas, o que é uma coisa proibida na constituição. O Estado se adianta para favorecer condições para o mercado imobiliário.

É um parceiro então?

Total. Sem dúvida nenhuma. Não conheço muito Natal, mas vi que isso acontece. Natal repete de forma potencializada esse panorama. Há muitos loteamentos com pura especulação. Nós temos lei para mudar isso, mas falta força da sociedade civil.

Quais as falhas do Ministério das Cidades?

Ele tem política para obras e não política urbana. Política urbana não é uma soma de obras. É importante que haja recursos, mas política urbana é controle do uso e ocupação do solo. É isso que favorece o meio ambiente, dá sustentabilidade e justiça social. É o que ninguém faz. Pela constituição, é uma responsabilidade do município. A legislação torna isso complexo. O Governo Federal, quando faz grandes obras para a Copa, na medida que isso não é regulado, está na verdade incentivando a especulação imobiliária, mesmo que ele não queira.
http://reformaurbanars.blogspot.com.br/2012/04/entrevista-erminia-maricato.html

Novo Pinheirinho em Brasília e a luta por moradia

por Luana Luizy, redação Brasília da Vírus Planetário.

A luta por moradia digna ganha mais um capítulo no Distrito Federal, onde mais de 1.200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) estão acampadas em Ceilândia, cidade satélite de Brasília, desde o dia 21 de abril. O acampamento carrega o nome de Novo Pinheirinho, em referência ao massacre que aconteceu em São José dos Campos (SP).

O terreno pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e estava cedido ao programa PRÓ- DF para a construção de um galpão de uma empresa de concreto, a Concrecon. Entretanto, ele está abandonado há sete anos.

O MTST está organizado em oito setores: infraestrutura, apoio, segurança, formação, articulação, ciranda, política e abastecimento. “A luta aqui não tem sido fácil, cheguei aqui em Brasília em 1979 e embora eu esteja cadastrada no programa de moradia nunca fui contemplada”, afirma Maria José Tomaz, militante e uma das acampadas. Maria se refere ao Morar Bem, programa habitacional do GDF que não tem atendido às demandas de Brasília. O Movimento reivindica moradia de qualidade para todas as famílias, com terreno provisório ou auxílio-aluguel até que as casas definitivas fiquem prontas.

O governador Agnelo Queiroz (PT) não tem dialogado, revela Edson Francisco da Silva, coordenador do acampamento. “Não sabemos o que esperar desse governo, é como uma bomba relógio”.

Mais de 1200 famílias estão acampadas em Novo Pinheirinho. Foto: JPhilippe Bucher/Nemetscek.

A justiça concedeu um mandado de reintegração de posse e a polícia ameaçava invadir o local. No entanto, o Ministério das Cidades interviu nas negociações e solicitou mais 40 dias para que encontrasse uma solução. Na última sexta-feira (6), o Governo do Distrito Federal (GDF) recuou e o juiz responsável pelo processo concedeu uma liminar que adiava a reintegração de posse para o dia 20 de maio, mas há rumores de um despejo ilegal antes do dia previsto.

A política do Governo do Distrito Federal compromissada com a especulação imobiliária e o coronelismo fundiário reflete o descaso com loteamento digno para as camadas populares, aliada a repressão aos movimentos sociais.

Na última quinta-feira (2) durante ocupação no Palácio dos Buritis, sede do Governo do Distrito Federal, houve confronto com a polícia.O governador Agnelo Queiroz se recusa a dialogar. O choque com a polícia resultou em dois feridos, sendo que um deles teve que se submeter a dezoito pontos no braço.

Outro ponto notável e que tem corroborado para descriminalização dos movimentos sociais tem sido a mídia candanga, o maior jornal da cidade o Correio Braziliense publicou uma matéria em que afirmava que integrantes do Movimento haviam montado um acampamento de guerra munidos a paus, facas, foices, gasolina e coquetéis molotov, treinando até crianças.

Como se fosse ilegítima a ocupação dos integrantes e que eles só estariam dispostos a guerrear,ora qualquer um que visite o acampamento sabe da inveracidade dessa informação, há sim um clima de tensão dentro do acampamento, mas esse clima se deve ao medo de que se repita o que aconteceu em São José dos Campos, onde houve mortos e corpos que continuam desaparecidos até hoje pelo governo fascista do PSDB.

A Ocupação Novo Pinheirinho é composta por famílias que tiveram seu direito social à moradia negado pelo Estado e, por isso, foram levadas a ocupar um terreno que estava há sete anos ocioso, mas por falta de alternativas.

Os integrantes juntaram pneus, paus e pedras – como costuma ser a resistência dos mais pobres. Portanto, trata-se de meio de defesa contra o levante repressor e cada vez mais autoritário que a polícia do DF tem mostrado. Sendo totalmente inverosímel afirmar que o MTST use crianças como escudo.

Até o dia 15 de maio há a previsão de que o governo do GDF dialogue com o movimento. “O governo do Distrito Federal está desgastado, mas a pressão social tem sido forte, o governo vai ter que recuar, ele precisa tomar uma posição. Só sairemos daqui fechando um acordo com o governo sobre a construção das moradias, e com uma solução provisória até que o terreno definitivo fique pronto. Só aceitamos remoção com chave na mão”, pontua Edson da Silva.

http://virusplanetario.net/2012/05/07/novo-pinheirinho-em-brasilia-e-a-luta-por-moradia/