sábado, 11 de dezembro de 2010

ATO DE RESISTÊNCIA - "SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA"

Poder judicial estadual autoriza grilagem no primeiro prédio público
regularizado no Brasil destinado para moradia popular.

 Juíz considera a possibilidade de locação do imóvel.
Esta comprovado a responsabilidade da justiça estadual, autorizando a grilagem nos projetos socias, financiados com recurso público.
MAIS UMA PROVA QUE DEMONSTRA DE QUE LADO A JUSTIÇA ESTÁ!
""""' SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA"

Poder judicial estadual autoriza grilagem no primeiro prédio público regularizado no Brasil destinado para moradia popular

Denúncia e Convocação do Utopia e Luta

Financiado pela Caixa Econômica Federal, inserido no programa Crédito Solidário e regimentado pelo Ministério das Cidades, torna – se o primeiro prédio abandonado do INSS a ser revitalizado para moradia popular.

No dia 02 de dezembro passado o Juiz Flávio Mendes Rabelo pertencente a 16° vara do poder judiciário estadual, demonstra uma vez mais a insensibilidade da justiça gaúcha diante de um caso de exclusão social dando parecer favorável à grilagem e à especulação imobiliária.

A Senhora Patrícia Silva dos Santos beneficiaria de uma das unidades habitacionais do prédio, conhecedora de todos os critérios do projeto social, no período de 02 anos nunca se fez presente no mesmo, gerando um abandono de seus direitos no projeto: Em várias ocasiões foram criados espaços de conciliação, sendo o mesmo negado pela Sra. Patrícia, que demonstra através de suas atitudes a intenção de se utilizar do recurso público federal para fins de grilagens imobiliárias, tentando por duas vezes alugar o espaço de moradia para pessoas de fora do projeto, desrespeitando assim os critérios e acordos coletivos. Aclarando que em todo este lapso nunca morou no local o que comprova que nunca fez do uso da posse do mesmo.
 
Assim foi que depois de várias tentativas de solucionar a questão da unidade abandonada por 20 meses, à unidade habitacional foi ocupada por uma família, formada pela mãe solteira e suas duas crianças, sendo uma delas com paralisia cerebral, que residiam na beira de um valão no bairro três figueiras, considerada zona de risco.
 
Atualmente ela e suas crianças estão recebendo melhoras no atendimento médico e social por parte de entidades parceiras, obtendo um melhor acesso aos serviços públicos e contando com o apoio solidário da comunidade Utopia e Luta que com essas ações faz se cumprir a função social da unidade de moradia conforme contrato realizado com a Caixa Econômica Federal. Em 31 de maio do ano 2007 é aprovada a lei federal 11.461 que permite que os imóveis abandonados da união possam ser repassados para entidades sociais com fins de moradia popular de baixa renda.  Sempre financiado pela caixa econômica federal, neste caso pelo programa Credito solidário (com renda de 0 a 3 salários).
 
O antigo prédio do INSS, sito na Avenida Borges de Medeiros 727, depois de ter sido ocupado no ano 2005 nas vésperas do fórum social mundial 2005 em Porto Alegre e na atualidade o único prédio no país que logrou se regularizar e desenvolver um programa de inclusão social inédito na Historia, em parceria com 
entidades sociais, sindicais, órgãos federais, Governos, Municipal, Estadual. Reconhecido pela ONU-Habitad, que no princípio do ano 2010 convidou a um seminário internacional na Cidade de Istambul Turquia junto com dez países de diferentes regiões do mundo na pauta despejos forçado e direitos Humanos.
 
Na atualidade a 19 meses da posse 22 maio 2009 o projeto de autogestão, Padaria Comunitária, Lavanderia, atelier de costura, serigrafia, horta comunitária no terraço, teatro, espaço de educação infantil encontra se em fase de desenvolvimento recebendo o apoio da Petrobrás através de um projeto presentemente selecionado somando a  CGTEE, e Colégio Maristas RS com um centro de inclusão digital, Embrapa, Sindicato de Metalúrgicos com o fundo de apoio solidário e Unisol Brasil,  rede de cooperativas de economia Solidária.
 
No entanto os serviços de manutenção do prédio como: A limpeza, portaria, e lavanderia são realizadas pelos próprios moradores em escala coletiva e mutirões, a fim de evitar custos que comprometeriam a renda de sustento familiar. Os resultados durante estes meses de ocupação tem sido animadores, homens e  mulheres retomando os estudos, melhorando a qualidade de suas ocupações empregatícias, vestuário, alimentação transporte público e saúde. Crianças praticando esportes melhorando sua qualidade da educação e aprendizado permanente da vida social comunitária. Em outras palavras dignidade cidadã inalienável direito de cada ser humano.

Para surpresa de todos no dia 02 de dezembro último o senhor Juiz, Flávio Mendes determina o despejo da mãe com as crianças declarando verbalmente que o direito a propriedade é inviolável, e que questões de assistência social seriam em outras áreas. Com essa atitude o senhor juiz desrespeita os artigos do ECA(estatuto da criança e adolescente), os contratos realizados com a caixa econômica federal que assegura a legítima função social da unidade habitacional, colocando a justiça do RS ao lado da especulação imobiliária e grilagem em projetos que recebem recurso público.

Para nós moradores da comunidade autônoma UTOPIA E LUTA, fica alguns questionamentos a serem feitos. Os recursos públicos podem ser usados para especulaçãoimobiliária ou para outros fins lucrativos? O estatuto da criança e o adolescente não contemplam este modelo de injustiça social? Será que esta medida insensível e irresponsável não pode gerar um antecedente,construindo assim um novo modelo de corrupção e desvio do recurso público?
 
Convocamos a todas as forças sociais do país, a se manifestar, e rejeitar esta medida que coloca a questão da propriedade acima da humana e viola os direitos do cidadão em 
estado de exclusão. 

Seguimos afirmando:

“QUE O DIREITO DE VIVER NÃO SE MENDIGA, SE TOMA”!
 
COORDENAÇÃO UTOPIA E LUTA

JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZA GRILAGEM - Utopia e Luta


Poder judicial estadual autoriza grilagem no primeiro prédio público
regularizado no Brasil destinado para moradia popular.
Financiado pela Caixa Econômica Federal, inserido no programa Crédito Solidário e regimentado pelo Ministério das Cidades, torna – se o primeiro prédio abandonado do INSS a ser revitalizado para moradia popular.
No dia 02 de dezembro passado o Juiz Flávio Mendes Rabelo pertencente a 16° vara do poder judiciário estadual, demonstra uma vez mais a insensibilidade da justiça gaúcha diante de um caso de exclusão social dando parecer favorável a grilagem e a especulação imobiliária.
A Senhora Patrícia Silva dos Santos beneficiaria de uma das unidades habitacional no prédio, conhecedora de todos os critérios do projeto social, no período de 02 anos nunca se fez presente no mesmo, gerando um abandono de seus direitos no projeto: Em varias ocasiões foram criados espaços de conciliação, sendo o mesmo negado pela Sra. Patrícia, que demonstra através de suas atitudes a intenção de se utilizar do recurso público federal para fins de grilagens imobiliários, tentando por duas vezes alugar o espaço de moradia para pessoas de fora do projeto, desrespeitando assim os critérios e acordos coletivos. Aclarando que em todo este lapso nunca morou no local o que comprova que nunca fez do uso da posse do mesmo.
Assim foi que depois de varias tentativas de solucionar a questão da unidade abandonada por 20 meses, à unidade habitacional foi ocupada por uma família, formada pela mãe solteira e suas duas crianças, sendo uma delas com paralisia cerebral, que residiam na beira de um valão no bairro três figueiras, considerada zona de risco.

Atualmente ela e suas crianças estão recebendo melhoras no atendimento medico e
social por parte de entidades parceiras, obtendo um melhor acesso aos serviços públicos e contando com o apoio solidário da comunidade Utopia e Luta que com essas ações faz se cumprir a função social da unidade de moradia conforme contrato realizado com a Caixa Econômica Federal.
Em 31 de maio do ano 2007 é aprovada a lei federal 11.461 que permite que osimóveis abandonados da união possam ser repassados para entidades sociais comfins de moradia popular de baixa renda. Sempre financiado pela caixa econômicafederal, neste caso pelo programa Credito solidário (com renda de 0 a 3
salários).

O antigo prédio do INSS, sito na Avenida Borges de Medeiros 727, depois de ter
sido ocupado no ano 2005 nas vésperas do fórum social mundial 2005 em
Porto Alegre e na atualidade o único prédio no país que logrou se regularizar e
desenvolver um programa de inclusão social inédito na Historia, em parceria com
entidades sociais, sindicais, órgãos federais, Governos, Municipal, Estadual.
Reconhecido pela ONU-Habitad, que no principio do ano 2010 convidou a um
seminário internacional na Cidade de Istambul Turquia junto com dez países de ·diferente regiões do mundo na pauta despejos forçado e direitos Humanos.
Na atualidade a 19 meses da posse 22 maio 2009 o projeto de autogestão, Padaria
Comunitária, Lavanderia, atelier de costura, serigrafia, horta comunitária no
terraço, teatro, espaço de educação infantil encontra se em fase de
desenvolvimento recebendo o apoio da Petrobrás através de um projeto
presentemente selecionado somando a CGTEE, e Colégio Maristas RS com um centro
de inclusão digital, Embrapa, Sindicato de Metalúrgicos com o fundo de apoio
solidário e Unisol Brasil, rede de cooperativas de economia Solidária.
No entanto os serviços de manutenção do prédio como: A limpeza, portaria, e lavanderia
são realizadas pelos próprios moradores em escala coletiva e mutirões, a fim de evitar custos que comprometeriam a renda de sustento familiar. Os resultados durante estes meses de ocupação tem sido animadores, homens e mulheres retomando os estudos, melhorando a
qualidade de suas ocupações empregatícias, vestuário, alimentação transporte público e saúde. Crianças praticando esportes melhorando sua qualidade da educação e aprendizado
permanente da vida social comunitária. Em outras palavras dignidade cidadã inalienável direito de cada ser humano.
Para surpresa de todos no dia 02 de dezembro ultimo o senhor Juiz,Flávio Mendes determina o despejo da mãe com as crianças declarando verbalmente que o direito a propriedade é inviolável, e que questões de assistência social seriam em outras áreas. Com essa atitude o senhor juiz desrespeita os artigos do ECA(estatuto da criança e adolescente), os contratos realizados com a caixa econômica federal que assegura a legitima função social da unidade habitacional, colocando a justiça do RS ao lado da especulação imobiliária e grilagem em projetos que recebem recurso público.

Para nós moradores da comunidade autônoma UTOPIA E LUTA, fica alguns questionamentos a serem feitos.
Os recursos públicos podem ser usados para especulação
imobiliária ou para outros fins lucrativos?
O estatuto da criança e o adolescente não contemplam este modelo de injustiça social?
Será que esta medida insensível e irresponsável não pode gerar um precedente,
construindo assim um novo modelo de corrupção e desvio do recurso público?
Convocamos á todas às forças sociais do país, a se manifestar, e rejeitar esta medida que coloca a questão da propriedade acima da humana e viola os direitos do cidadão em
estado de exclusão.Seguimos afirmando:
“QUE O DIREITO DE VIVER NÃO SE MENDIGA, SE TOMA”!
COORDENAÇÃO UTOPIA E LUTA



Fonte: http://utopia-e-luta.blogspot.com/2010/12/justica-estadual-autoriza-grilagem.html

ATO DE RESISTÊNCIA - "SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA"

ATO DE RESISTÊNCIA - "SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA"

CONVOCAMOS TODAS AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MILITANTES E ATIVISTAS PARA O ATO DE RESISTENCIA "SOMOS TODOS UTOPIA E LUTA".
NESTA QUINTA FEIRA DIA 09/12 APARTIR DAS 13HS ATÉ AS 18:30, CONTRA A AUTORIZAÇÃO DE GRILAGEM POR PARTE DA JUSTIÇA DO RS. ESTAREMOS TODOS REUNIDOS EM FRENTE AO PRÉDIO (ESCADARIA DA BORGES 727)REPASSE E MOBILIZEM SEUS CONTATOS.

"A AGRESSÃO A UM, É UMA AGRESSÃO A TODOS"SOLIDARIEDADE DE CLASSE!
SIGA O BLOG, E ENTENDA O CASO.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

FUZIS E TVS DE LONGO ALCANCE FAZEM VÍTIMAS NO RIO E EM TODO O BRASIL

Por Redação, 30.11.2010


Sem nem imaginar o que acontecia naquele momento na Vila Cruzeiro, durante uns 30 minutos da tarde desse 25 de novembro, no CREA-RJ estava uma companheira da África do Sul contando como a proximidade com a copa do mundo fez crescer a violência do Estado e seu aparato repressivo. Foram 55 mil agentes a mais reforçando o contingente policial. E quem esteve atento aos acontecimentos na área da segurança no estado do Rio em 2007, ano dos Jogos Panamericanos, em que a polícia fluminense matou mais de 1300 pessoas, tá ligado no que está por acontecer (ou seria, o que já está acontecendo?).
O que se diz é que a onda de ataques contra ônibus e alguns carros particulares que aconteceram nos últimos dias, e que foi o estopim para a mega-ultra-super-espetacular-operação militar que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão, é uma resposta de bandidos à perda territorial para as UPPs. Mas, ainda fazendo um paralelo de todo esse clima de terror com os mega-eventos esportivos que estão por vir, o deputado estadual Marcelo Freixo diz que as UPPs são “um projeto de cidade e não de segurança pública”. Alertando para o critério de distribuição dessas unidades policiais, ele ainda revela: “é o corredor da Zona Sul, os arredores do Maracanã, a zona portuária e Jacarepaguá, região de grande investimento imobiliário. Então, são áreas de muito interesses para o investidor privado. O Estado, portanto, retoma – militarmente – este território. A retomada é militar para permitir um projeto de cidade, que é a cidade Olímpica de 2016.”.
Porém, para a opinião pública, nacional e internacional, as coisas não podem aparecer desta forma. Há que se tomar o cuidado de transmitir uma situação de controle, e que quando esse controle está em risco, o Estado de imediato responde e… trava-se uma luta do bem contra o mal. Assim, pro emprego de tanta força do Estado, como foi visto, é preciso fazer com que a sociedade no geral acredite nessa força como legítima e necessária. E os grandes veículos de comunicação foram muito eficazes nesse sentido. Os jornais noticiavam com muita ênfase a ação de delinqüentes que incendiavam principalmente ônibus, mas também carros particulares pelo Rio e região metropolitana. Um pânico tomou conta da população que nem percebeu que o alvo da violência desses bandidos era sempre o patrimônio, e nunca as pessoas. Mesmo assim, até quem não era dono nem de carro ou de ônibus, ficou apavorado. Feito isso, consumada a invasão com roubo de pertences e dinheiro de moradores, mortes e prisões arbitrárias, o passo seguinte foi fazer o povo acreditar que a operação significou um marco histórico que fez a violência urbana do Rio virar coisa do passado. E, com o poder de imagens bem selecionadas, somadas às narrativas tendenciosas, muitos morderam a isca e acreditaram na farsa.
O Rio de Janeiro hoje tem mais de mil favelas e quase todas elas sob influência de algum grupo criminoso. Não é sensato acreditar que operações dessa envergadura acontecerão em todas essas comunidades. E até que acontecessem, mesmo que o combate ao tráfico de drogas fosse de fato levado a sério até a sua extinção, ainda assim, sem combater as mazelas sócio-econômicas que produzem o bandido, o máximo que se consegue é a migração desses delinquentes para outros setores do crime. E isso já foi verificado na nossa história recente.
O nomadismo criminal
Duas, das quatro facções que hoje controlam as atividades ilícitas nas favelas do Rio nasceram no fim dos anos de 1970 no presídio da Ilha Grande. Lá, no contato com presos políticos, os presos comuns aprenderam um pouco de táticas de guerrilha, que foram adaptadas pras suas práticas de crimes comuns. Isso se refletiu de imediato na grande incidência nos casos de assaltos a bancos ocorridos nos anos 80. A concentração do crime nessa atividade e com sofisticação inédita entre os bandidos comuns, pode ser apontada como uma “herança” da guerrilha, assim como os seqüestros (sem – nem de longe – querer responsabilizar a militância da luta armada no surgimento desses grupos criminosos).
Com a ascensão de Leonel Brizola – um ex-exilado da ditadura militar, uma vítima da violação dos direitos humanos – ao governo do Rio de Janeiro, uma nova relação entre população pobre e segurança pública começou a se estabelecer. Uma transição de ditadura pra democracia que anistia assassinos e torturadores, cria uma atmosfera de impunidade que faz perpetuar a prática de tortura, assassinatos e outros abusos cometidos por agentes do Estado. E era isso que Brizola queria combater quando proibiu a polícia de meter o pé na porta dos barracos, como ela sempre fez. Incursões em favelas… só com mandado judicial.
Além disso, como tanto os assaltos a bancos como os seqüestros exigem muito planejamento, e os riscos são muito grandes, assim como são grandes as perdas tanto humanas quanto materiais, a bandidagem começou a se focar mais no lucrativo comércio de drogas. Assaltos são crimes contra o patrimônio, e a nossa polícia nasceu em 1809 justamente para garantir o patrimônio, numa época em que o patrimônio estava matando seus donos e fugindo das fazendas para articular a resistência nos quilombos. Já o consumo de drogas vinha adquirindo um glamour cada vez maior no interior das classes média e alta. Assim sendo, trata-se de uma atividade criminosa que ao invés de atacar a classe dominante, ao contrário, acontece com a sua conivência. Essa transição do foco de atuação da bandidagem fluminense do roubo para o comércio varejista de drogas está bem retratada no filme Cidade de Deus, de Fernando Meireles. Nele há uma cena em que o personagem Zé Pequeno reflete, junto com seu amigo Bené, acerca das vantagens do tráfico sobre o assalto. Para isso ele toma como referência o personagem Cenoura, que vendia tóxico e, ao contrário deles, ostentava riqueza pela favela. E se, por um lado as favelas estavam “resguardadas” pela bem intencionada política de respeito aos direitos humanos implementada por Brizola, por outro, elas têm uma geografia que foi favorável para quem quis se defender de ataque inimigo. Por esse motivo foi nelas que se instalou o grosso do comércio varejista de narcóticos.
Ter praticamente acabado com os assaltos a bancos e os seqüestros (o Disque-Denúncia foi criado na ocasião do seqüestro do filho do presidente da Firjan, em 1995, e praticamente extinguiu essa prática criminosa no Rio), não significou ter acabado com o crime no Estado do Rio. Ele só se deslocou de modalidade e de território. Entendendo isso, fica fácil de entender que pode-se até instalar UPPs nas centenas de favelas que hoje existem no Rio, mas se não atacarem as raízes econômicas e sociais da criminalidade, ela sempre existirá. Com caras e endereços novos, mas sempre existirá. Como no passado, vai se encerrar um ciclo pra dar início a outro. E todo aquele espetáculo midiático montado e transmitido quase que 24 horas por dia via algumas emissoras de TV, só tinha mais uma tarefa além da disputa por audiência, e glamourização da violência do Estado: distrair as mentes pra um fato já cantado nos versos de uma música dos Racionais MCs:
“Assustador é quando se descobre/ que tudo deu em nada e que só morre pobre.”
(*) Texto publicado originalmente pelo coletivo de hip hopLutarmada.

O TEATRO DO GOVERNO DO RIO E SUA MÍDIA

Por Marcelo Salles, 29.11.2010


Marcelo Salles/fazendomedia.comCartaz afixado no Morro do Alemão, em 2007
Cartaz afixado no Morro do Alemão, em 2007
“Dia histórico para o Rio de Janeiro”. “Dia D”. “Vitória do bem contra o mal”. Esses foram alguns chavões utilizados pelas corporações de mídia para descrever a incursão das “forças de segurança” ao Complexo do Alemão, neste domingo, como a complementar a imagem da bandeira do Brasil no alto de uma das estações do teleférico recém-construído na favela. É incrível como se assemelham a narrativa do governo estadual e o discurso adotado pelas Organizações Globo. Juntos comemoram vitória no Alemão, ao tempo que varrem pra debaixo do tapete o sangue derramado no meio da semana da passada. Acham que ninguém vai questionar?
De acordo com o Fantástico, da TV Globo, os 2.600 homens da polícia militar, polícia civil, polícia federal, exército e marinha apreenderam 40 toneladas de maconha e 50 fuzis. No entanto, na fotografia publicada no site do Globo aparecem apenas 3 fuzis. Os dados oficiais da operação não foram divulgados, e as primeiras informações davam conta de 15 prisões no sábado, antes, portanto, da invasão do conjunto de favelas.
A conta não fecha. No meio da semana passada foram divulgadas, repetidamente e com assombro, imagens de traficantes fugindo da Vila Cruzeiro para o Alemão. Falavam em duzentos homens fortemente armados. Dados do próprio governo dão conta de que no Alemão existiam pelo menos mais 450 traficantes. Para onde foram os 650? Estariam entocados em algum lugar da Serra da Misericórdia? Ou fugiram milagrosamente, já que todas os acessos estavam fechados? O número de fuzis apreendidos divulgado pelo Fantástico inclui os que foram encontrados na Vila Cruzeiro? Ou estão querendo nos fazer acreditar que os bandidos os deixaram para que fossem encontrados no Alemão? Onde foi que a TV Globo aprendeu a somar?
E, mais importante: onde estão os corpos dos cerca de 40 mortos nas operações realizadas na Vila Cruzeiro e no Jacarezinho, no meio da semana passada? E os laudos cadavéricos, que podem indicar se houve ou não execuções sumárias? Qual o nome dessas pessoas? Será possível que nenhuma mãe tenha chorado essas mortes? Sua dor não é notícia? Seria prudente que essas informações fossem divulgadas, inclusive para debelar qualquer dúvida com relação à legalidade da ação policial.
Sobre as drogas que foram apreendidas, o “comentarista de segurança” da Rede Globo frisou em todos os programas da emissora, inclusive no Faustão: os crimes vão diminuir; a paz voltará ao Rio de Janeiro. Duvido, por uma razão muito simples. Se a maior parte dos traficantes varejistas está solta, e perderam grande quantidade de uma mercadoria, a droga, o que será que eles vão fazer para recuperar o dinheiro? Fundar um banco? Não. Apostar na Bolsa de Valores? Não. O mais provável é que recorram a assaltos, seqüestros relâmpagos e outros crimes, muitas vezes tão sujos quanto as opções anteriores.
As “forças de segurança”
O temido Bope parece já não ser suficiente para satisfazer o fetiche da violência da burguesia. O baile macabro dos tanques de guerra em favelas do Rio é um terrível precedente para todos nós que lutamos por democracia e Direitos Humanos. Depois disso o que vem? Vale consultar os livros de Mike Davis, sobretudo o “Planeta Favela”. Eis um trecho da resenha, pela Boitempo Editorial:
“Cada aspecto dessa ‘nova cidade’ é analisado: informalidade, desemprego, criminalidade; o gangsterismo dos senhorios que lucram com a miséria; a incapacidade do Estado de oferecer infra-estrutura e casas populares, e em contrapartida sua atuação nas remoções de ‘revitalização’ que abrem caminho para a especulação imobiliária; as soluções ilusórias de ONGs e organismos multilaterais.
“Um ‘proletariado informal’, ainda não compreendido pelo marxismo clássico e tampouco pelo neoliberalismo. A materialização extrema desse conflito está no último capítulo do livro, que trata das análises do Pentágono sobre a guerra do ‘futuro’ nas megafavelas do Terceiro Mundo, e o presente do exército norte-americano tentando monitorar as vielas de Sadr City, a maior favela de Bagdá”.
No Haiti, onde lidera uma missão das Nações Unidas, há alguns o Brasil “treina” militares para usar em favelas aqui. Parece que a hora chegou. O país onde houve a primeira revolução dirigida por escravos foi usado para preparar a repressão militar em espaços habitados por descendentes de escravos. É o recrudescimento da tese do “inimigo interno”, doutrina remanescente da ditadura de 1964 que foi dissecada pela presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, no livro “Operação Rio – o mito das classes perigosas”, onde analisa o uso das Forças Armadas para o policiamento da cidade durante a Eco-92.
Entre as dezenas de mortes na Vila Cruzeiro e no Jacarezinho, no meio da semana passada, até agora não consta que as “forças da ordem” tenham tido alguma baixa, felizmente. No entanto, este fato deveria ser mais do que suficiente para derrubar a ideia de “guerra”, o que pressupõe equivalência de forças e disputa pelo poder político – o que também está fora de cogitação, pois quem trafica drogas não quer chegar ao governo, quer apenas manter os lucros com esse negócio privado pra lá de capitalista.
Um fato, porém, deveria inverter a tendência encampada com entusiasmo pelas corporações de mídia, aquela que faz apresentadores de telejornal chegarem próximos ao orgasmo: vasculhar e destruir! As mais de trinta pessoas que morreram – incluindo uma adolescente de 14 anos e outras três pessoas que nada têm a ver com o negócio da droga – morreram durante operações das “forças de segurança”. Por esta razão, a Anistia Internacional divulgou nota pedindo que as autoridades brasileiras “ajam com força proporcional e dentro da lei”, e recorda a mega-operação realizada em 2007 na mesma favela do Alemão.
Breve histórico
A preocupação não é infundada. Em 2007, a mega-operação policial deixou mais de 40 mortos no Alemão, 19 num único dia, sendo que depois da ação não houve melhora na segurança pública da região. O detalhe perverso: uma perícia independente constatou que muitas dessas mortes foram execuções sumárias. Eu estive lá. Passei algumas semanas percorrendo quatro das treze favelas do Alemão, cheguei a dormir no Morro do Alemão, favela que dá nome a todo o conjunto, que se estende por cinco bairros da zona norte carioca. Tive a oportunidade de ouvir cerca de 100 pessoas, e a reportagem foi publicada em cinco páginas na edição de agosto de 2007 da revista Caros Amigos, então editada por Sérgio de Souza. Resumo da ópera: os traficantes varejistas são cruéis, sim, relatam os moradores, mas o medo maior é da polícia, que perpetrava uma série de violações aos direitos humanos. Uma informação importante: naquela ocasião, apenas uma semana depois da invasão policial o tráfico varejista já operava normalmente.
Aqui tem algumas fotos que fiz para além da reportagem:http://www.fazendomedia.com/diaadia/protoblog6.htm
E aqui uma matéria publicada no Fazendo Media, um contraponto à pesquisa Ibope divulgada à época, que “mostrava” apoio da “população” às mega-operações:http://www.fazendomedia.com/novas/politica240707.htm
O papel das corporações de mídia
As corporações de mídia jogam um papel essencial em situações como essa. Podem ser importante instrumento de denúncia contra violações dos Direitos Humanos, da mesma forma que podem legitimar uma matança indiscriminada. A inclinação do noticiário dependerá sempre dos interesses da empresa que o comanda, apesar de todas se declararem imparciais e a serviço da sociedade. Assim, não importa que as “forças de segurança” contem com 2,6 mil homens, helicópteros, tanques de guerra e preparação profissional, enquanto, do outro lado, seriam 600 homens, de chinelo e bermuda. Para diluir a desigualdade, o que fazem os donos da mídia que “adoram matadores”, conforme definição do jurista Nilo Batista? Reproduzem “ad infinutum” as imagens da fuga cinematográfica de bandidos da Vila Cruzeiro para o Complexo do Alemão.
E apresentadores de televisão perguntam, com sangue escorrendo pelos lábios: “por que a polícia não cercou os bandidos? Não sabiam que iriam fugir por ali?”.
Não há uma linha sequer criticando qualquer aspecto da operação patrocinada pelo governo. Seriam anjos enviados por Deus, incapazes de errar? Por que não se investigam as denúncias da Rede Contra a Violência, que em nota afirma que policiais invadiram e saquearam residências na Vila Cruzeiro? Parece que em se tratando de perseguir o crime em áreas pobres, o olhar crítico, fundamental à prática jornalística, dá lugar ao engajamento cego, típico dos vassalos da ditadura.
Relato crítico de uma moradora
Neste sábado, dia 27 de novembro de 2010, parte do Alemão ficou sem luz. A repórter da Globo tentou explicar: “por questão de segurança”. Milhares de pessoas tiveram a energia elétrica cortada em nome da perseguição de centenas. Quem me conta é a Renata, que mora na favela e vem denunciando uma série de arbitrariedades em seu Facebook. E se faltasse luz no Leblon, em quanto tempo voltaria? Mas as corporações de mídia não irão ouvir a Renata. Usarão todo o espaço com aqueles dispostos a corroborar a opinião que interessa às “forças da ordem”. Acho que nem na invasão do Iraque a mídia brasileira, pelo menos a televisiva, esteve tão “embeded”, embutida, afinada com as “forças da ordem”.
Por outro lado, chegam informações de que os bandidos estão expulsando moradores de suas casas e entrando à força. Que os policiais estão pedindo comida e água para os moradores, porque o governo não lhes fornece as necessidades básicas. Que até agora os moradores, no Alemão, estão sendo tratados com educação pelas “forças de segurança”, que só permitem que os moradores entrem e saiam da favela se apresentarem documento de identidade. Seria mais honesto se todos esses aspectos fossem mostrados, e não apenas este ou aquele.
Renata não poupa críticas à “imprensa sensacionalista, a Globo, que não mostra a nossa situação real”. Ela conta a história de um casebre que fica no caminho da Vila Cruzeiro para o Alemão, e que foi marcado a partir de imagens de um helicóptero da Globo como local de traficantes. Na verdade, a habitação pertence a Anderson e Patrícia, que são muito pobres, mas, apesar disso, coleguinhas, não são bandidos e lá vivem com os filhos. Resultado: os dois tiveram que fugir e estão abrigados numa igreja próxima, já que sua casa virou alvo.
Por fim, Renata desabafa: “Estou cansada. É sempre a gente que sofre”.
Na favela, vale lembrar, não se fabricam armas e nem drogas. Por que não perguntamos como elas chegam lá? Por que a inteligência da polícia não detectou os incêndios? A reconfiguração da cidade para a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e os Jogos Militares estão por trás da barbárie? Por fim, e indo além: e as mal chamadas milícias? Já se converteram definitivamente em “milídias”, aguardando pacientemente o fim da “guerra” para ampliar o seu “mercado” no Rio de Janeiro?
O povo brasileiro não deve se deixar iludir pela operação casada entre governo do Rio e corporações de mídia. Não se pode vencer o tráfico de drogas nas favelas, nem com tanques de guerra, nem mesmo com bombas atômicas. Por um motivo muito simples: os donos do negócio não estão lá.

Sem-teto permanecem acampados em frente à Câmara em SP

  • Cerca de 257 famílias estão acampadas em frente à Câmara. Atendimento emergencial da prefeitura é ofertado para apenas 98 famílias
 1º/12/2010
 Michelle Amaral da Redação
  
Após 13 dias de acampamento em frente à Câmara Municipal de São Paulo, um grupo de sem-teto ainda aguarda atendimento. Das 257 famílias acampadas, a prefeitura ofereceu atendimento a somente 98.

De acordo com o coordenador da Frente de Luta por Moradia (FLM), Osmar Borges, até que o atendimento a todas as 257 famílias seja garantido, o acampamento será mantido. “Nós decidimos que só sairemos daqui quando todas as famílias forem atendidas”, ressalta.
Borges explica que das 1.200 famílias que ocupavam o prédio da Avenida Ipiranga – que teve reintegração de posse cumprida no último dia 25 – são estas 257 que necessitam de atendimento emergencial, pois não têm para onde ir.
“As famílias permanecem debaixo de lonas, com crianças e idosos, sob sol e chuva”, relata o sem-teto. 

Ele afirma que a prefeitura ofereceu apenas o encaminhamento a albergues espalhados pela cidade àqueles que ficaram fora do cadastramento. No entanto, as famílias não aceitaram tal solução, que não contempla a reivindicação de moradia digna. “Não aceitamos ir para albergues, porque isto desintegraria as famílias”, explica o coordenador da FLM.
Acampamento

Inicialmente o acampamento foi formado pelas 540 famílias que haviam sido retiradas, no dia 18 de novembro, do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Avenida Nove de Julho. Com a reintegração de posse do prédio da Avenida Ipiranga, os sem-teto que o ocupavam se juntaram ao acampamento.
Com o passar dos dias e a falta de atendimento, parte das famílias se dispersou para outros locais, restando as 257 que agora dependem do atendimento emergencial.
A prefeitura, de acordo com o sem-teto, alega falta de verba para atender a todas as famílias. “Nós defendemos que dá para buscar a captação de recursos junto a outros órgãos para atender todas as famílias. Se a prefeitura diz que não tem recursos, as famílias têm muito menos”, protesta.
Apesar da reintegração de posse dos prédios das avenidas Nove de Julho e Ipiranga, permanecem as ocupações dos prédios das avenidas Prestes Maia e São João. Os quatro imóveis foram ocupados no dia 4 de outubro.
Negociações

Os sem-teto conseguiram nesta última semana reuniões com os órgãos responsáveis pelos prédios ocupados e com órgãos oficiais a fim de se chegar a uma solução para o impasse.
No dia 24, uma representação da FLM esteve em Brasília para uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães. A reunião tratou da situação dos sem-teto no estado e também da desapropriação do prédio do INSS, abandonado há mais de 20 anos.
O resultado foi a promessa de que, em 30 dias, as empresas interessadas em realizar o projeto de transformação do imóvel em moradia popular serão chamadas para início dos trabalhos. Será realizado um estudo de viabilidade de reforço da estrutura do prédio ou demolição. Conforme Borges, o laudo da estrutura terá que ser divulgado para que as obras no prédio comecem. Ainda é necessário que o INSS e a Caixa Econômica Federal (CEF) negociem com a Sabesp e a Eletropaulo o pagamento de dívidas que chegam a R$ 400 mil.
Além da reunião em Brasília, representantes da FLM estiveram com a Superintendente para Habitação Popular da Prefeitura de São Paulo, Elizabeth França, no último dia 25. O encontro resultou no inicio do cadastramento das famílias, porém sem a garantia de atendimento a todos.
Os sem-teto também têm mantido conversações com vereadores e com o Ministério Público de São Paulo. “Estamos fazendo uma movimentação junto ao Ministério Público e uma movimentação política junto aos vereadores para denunciar que esta situação é uma violação aos direitos humanos”, conta o coordenador da FLM.
“Tivemos uma reunião com o promotor João Paulo França Piva, que instaurou um inquérito para apurar a questão dos prédios vazios e ele se comprometeu a fazer um requerimento à Secretaria de Habitação para que resolva a situação das famílias”, relata Borges. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça no dia 11 de novembro.

Veja vídeo da reintegração de posse do prédio da Avenida Ipiranga, de propriedade da HM Engenharia, que faz parte do grupo Camargo Corrêa.